Economia

AHETA pede dedução no IRS dos portugueses que façam férias no país durante um período de 2 anos

"Portugal deve seguir o exemplo de outros países onde esta declaração - que comprova que a empresa tem a situação fiscal regularizada com a Autoridade Tributária e a Segurança Social -, não é necessária para as empresas acederem ao lay-off, às linhas de crédito e outros apoios do Estado", afirma a Associação Dos Hotéis E Empreendimentos Turisticos Do Algarve.

A AHETA - Associação Dos Hotéis E Empreendimentos Turisticos Do Algarve reagiu às medidas do Governo tomadas durante a pandemia da covid-19 que levou os estabelecimentos turisticos do país a encerrar com o intuito de evitar a propagação da doença e deixaram vários pedidos ao Governo. Para a associação, as medidas são insuficientes, "estando muito aquém das necessidades turísticas e empresariais" e para isso lança várias opções que deveriam ser tomadas pelo Governo, como a "aprovação da dedução no IRS dos portugueses que façam férias no próprio País, durante um período de 2 anos",  pode ler-se numa nota enviada às redações.

 "A concorrência feroz que iremos enfrentar por parte dos destinos concorrentes, exige que, face à reduzida dimensão da nossa oferta, mostremos capacidade para implementar estratégias promocionais inteligentes, mais centradas no consumidor final e menos nos grossistas e/ou operadores turísticos, fortemente afectados financeiramente pela grave crise que atravessamos e cuja sobrevivência pode estar em causa", afirma a AHETA. 

Por um lado, a associação destaca o lay-off simplificado como a medida "que melhor serviu os interesses empresariais do turismo". No entanto, afirmam "que as empresas só poderão suportar os 30% dos 66% dos vencimentos dos trabalhadores durante cerca de 2 meses" e que ao que tudo indica os estabelecimentos terão de ficar de portas fechadas durante mais tempo - na visão da AHETA  a situação no setor só irá ficar regularizada depois da Páscoa do ano 2021 - , logo é necessário que o governo decida assumir a totalidade dos 66%, caso contrário as empresas terão de extinguir postos de trabalho, uma situação que é preciso evitar a todo o custo. 

"As linhas de crédito, infelizmente, vêm-se revelando um verdadeiro pesadelo para as empresas" lamenta a associação na nota. "Os juros são demasiado elevados e a burocracia envolvida terrível, para além de outras condicionantes que a banca coloca à maioria das empresas. Nesta matéria, o governo deve estipular um prazo máximo de 15 dias, para as instituições financeiras se pronunciarem, independentemente dos detalhes processuais posteriores", apela a AHETA que sublinha que os "créditos não são subsídios, mas dívidas que precisam ser pagas no futuro, pedindo que o governo conceda financiamentos a fundo perdido ao turismo para apoiar o setor na sua recuperação.

"No Algarve já temos empresas com salários em atraso. E isto porque não tendo a sua situação fiscal regularizada com a Autoridade Tributária e a Segurança Social, não podem aceder ao lay-off nem às linhas de crédito, sendo forçadas a proceder a despedimentos colectivos e à extinção de postos de trabalho", lamenta a associação, pedindo ao Governo para seguir o exemplo de outros países: "Também aqui, Portugal deve seguir o exemplo de outros países onde esta declaração não é necessária para as empresas acederem ao lay-off, às linhas de crédito e outros apoios do Estado". 

"Por outro lado ainda, o governo não pode deixar de aprovar a isenção, temporária, do pagamento da Segurança Social, Pagamento Especial por Conta e IMI, para além do diferimento de outros impostos como o IVA e o IRC, atendendo à falta de cash flow e receitas das empresas", sublinha a AHETA.