Economia

Grupo de personalidades propõe medidas orçamentais a António Costa para o combate à covid-19

Carta enviada ao primeiro-ministro fala na possibilidade de poupar cerca de 4500 milhões de euros, "apenas no exercício orçamental de 2020".
 

Um grupo de várias personalidades, entre as quais João Paulo Batalha, presidente da Associação Transparência e Integridade (TIAC), José Marques Vidal, ex-diretor da Polícia Judiciária (PJ) e Paulo Morais, presidente da Frente Cívica, escreveu uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, a recomendar medidas orçamentais para ajudar no combate à pandemia covid-19, procurando um "fortíssimo" apoio à atividade económica e boas condições financeiras para as famílias em Portugal, país que já conta com mais de 650 mortes por covid-19.

Uma das propostas sugeridas é a supressão de parte significativa das despesas excecionais previstas no Orçamento de Estado 2020, evitando participações de capital por parte do Estado, "da ordem de mil e seiscentos milhões de euros". Além disso, propõem ainda que a verba das contribuições para o Fundo de Resolução da Banca, "abrangidas pelo item despesas excecionais", não seja executada, uma vez que a Banca já vai dispor de outros apoios.

"Com apenas estas duas alterações na rubrica orçamental 'Despesas Excecionais', o Estado português poderia poupar 3300 milhões de euros", pode ler-se na carta enviada a António Costa, na qual são abordadas também as rendas a pagar às concessionárias das parcerias público-privadas rodoviárias.

"Às verbas já consideradas, poderia acrescer uma poupança significativa se o Governo de Portugal optasse pela redução substancial das despesas previstas com rendas a pagar às concessionárias das Parcerias Público-Privada rodoviárias. A previsão de pagamentos é da ordem de mil quinhentos milhões, valor manifestamente excessivo que deveria ser reduzido para 340 milhões, se respeitados os cálculos disponibilizados pelo organismo de Estatísticas Europeias, o Eurostat. Conseguiria o Estado, apenas nesta verba, uma redução de despesa de cerca de mil e duzentos milhões de euros", pode ler-se.

No total, segundo é revelado na carta, estas alterações representariam uma poupança de cerca de 4500 milhões de euros, "apenas no exercício orçamental de 2020".

"Pensamos que este montante (quiçá superior aos apoios europeus até agora disponibilizados) poderia constituir um apoio fundamental para as famílias e para as Empresas no combate à emergência sanitária, económica e financeira que o país atravessa", concluem.

O grupo de personalidades que enviou esta carta ao primeiro-ministro conta com 13 elementos: Paulo de Morais, docente universitário, político e presidente da Frente Cívica; João Paulo Batalha, presidente da TIAC; Bárbara Rosa, jurista de Direito Público; Eduardo Cintra Torres, escritor e colunista; Henrique Neto, antigo deputado à Assembleia da República; José Marques Vidal, ex-diretor-geral da PJ; Nuno Barroso, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) e da Rede Ibero-Americana de Auditores Fiscais (RIBAF); Nuno Garoupa, professor de Direito; Mário Frota, fundador e presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC); Óscar Afonso, presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude; Susana Peralta, doutorada em economia; Teresa Violante, antiga diretora das Conferências do Estoril, e ainda José Andrade Matos.