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Covid-19 e Estado de Emergência

A entrada de Portugal na fase de mitigação no combate à pandemia de covid-19 foi acompanhada da declaração de Estado de Emergência. E bem. Esta medida era necessária por razões jurídico/constitucionais específicas do nosso país e o seu conteúdo não se afasta, em linhas gerais, daquele que foi adotado em muitos outros países num esforço de controle da disseminação de uma doença desconhecida e ameaçadora que ceifa vidas e deixa sequelas graves.

Ao decretar, entre outras medidas, o confinamento obrigatório, permitiu aprofundar a consciência da perigosidade da doença, a importância de, resguardando-se, cada um de nós resguardar a saúde dos outros, e impor-nos regras e formas de vida inesperadas e antinaturais. Medida com consequências duras do ponto de vista social e económico que aumenta a incerteza e insegurança em relação ao futuro, mas meio de permitir um relativo controle da disseminação da doença.

A enorme pressão a que têm estado sujeitos o nosso SNS e o sistema de saúde em geral, e as respostas que têm sido capazes de dar à população, demonstra a elevada qualidade técnica e científica mas também humana, de generosidade e doação, dos nossos profissionais de saúde e de todos quantos intervêm na cadeia da definição ou da prestação de cuidados. Valorizar o seu esforço é uma responsabilidade moral nossa e que deve ter uma expressão real e concreta. Esta pandemia reforça a importância de um sistema de saúde de cobertura universal para a segurança e salvaguarda de todos.

Mas as consequências sociais e económicas do Estado de Emergência são pesadas. O recurso ao teletrabalho bem como às teleaulas surgiram como alternativa preciosa para obviar aos prejuízos da travagem da atividade económica e da interrupção do percurso escolar dos nossos jovens ou da guarda das nossas crianças. Mas esta alternativa obriga a toda uma reorganização familiar e a uma partilha de espaços e de equipamentos, de gestão muito difícil, e em que mais uma vez as desigualdades pesam. Ainda esta semana foi notícia o facto de mais de 50 mil alunos estarem incapacitados de aceder a ensino virtual por não disporem de equipamento informático. O país tem que resolver este problema. Até porque felizmente – e fica aqui o registo de interesses está dotado daquilo que demora mais tempo e requer maior esforço financeiro, ou seja, uma infraestrutura que se traduz em 5 milhões de casas com acesso a fibra ótica de nova geração, mercê do investimento de cerca de 2 mil milhões de euros que a Altice realizou nos três últimos exercícios fiscais e que visou também diminuir as assimetrias Litoral/Interior, com mais de 500 freguesias e 100 concelhos com 100% de cobertura e outros 100 com mais de 90%.

As grandes catástrofes sempre permitiram o avanço da ciência e o reforço da solidariedade. Para vencer a brutalidade do choque na economia e no emprego, necessitamos de políticas europeias sagazes e assentes nos princípios da solidariedade sob pena de se dissolver o projeto europeu.

Como nos lembra Edgar Morin do alto dos seus 98 anos, em recente entrevista ao jornal CNRS, o confinamento «é também uma oportunidade de nos tornarmos permanentemente conscientes dessas verdades humanas que todos conhecemos mas que são reprimidas no nosso subconsciente: que amor, amizade, comunhão, solidariedade são o que fazem qualidade de vida».

por Maria de Belém
Ex-ministra da Saúde, Conselheira da Fundação Altice