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Levantamento de medidas será reavaliado de 15 em 15 dias. Ainda não há data para reabertura de creches

Medidas de reforço da capacidade de resposta das autarquias, alterações ao regime jurídico aplicável à violência doméstica e a descida do IVA das máscaras e gel desinfetante foram algumas das propostas aprovadas em Conselho de Ministros. Quanto à previsão de datas sobre reabertura de creches e regresso de aulas presenciais dos alunos mais velhos ainda não há.

O plano para o levantamento de medidas restritivas vai ser apresentado já na próxima quarta-feira.

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou, esta quinta-feira, após a reunião de Conselho de Ministros que se trata de um plano “organizado, sistematizado, com datas e condições para que as atividades se realizem”, e que a situação será avaliada a cada duas semanas.

“Temos de ter consciência que temos pela nossa frente trabalho de proposta de levantamento das medidas, avaliação desse impacto e depois correção ou avanço para uma fase seguinte. Não é possível estarmos hoje a dizer o que vai acontecer em junho, julho e agosto. São sempre planos sujeitos a avaliação permanente dos efeitos na avaliação permanente na pandemia nestas medidas”, disse Vieira da Silva, acrescentando que será feita uma revisão “de 15 em 15 dias”.

Sobre as datas para a eventual reabertura de creches e regresso presencial às aulas dos alunos do 11º e 12º anos, Vieira da Silva adiantou que só na próxima semana haverá novidades.

“Não foi indicada nenhuma data, não me parece que possamos dizer o que abre primeiro num plano que ainda não foi apresentado. O Governo tomará todas as decisões em articulação com as diferentes associações, setores e representantes de pais. É preciso esperarmos pela próxima semana para podermos apresentar como estas situações evoluirão”, afirmou a ministra do Estado e da Presidência.

A ministra fez questão de sublinhar que qualquer decisão do Executivo nesse sentido seguirá sempre os conselhos dos peritos, ou seja, cientistas, epidemiologistas e médicos. Garantiu ainda que serão tidas em consideração as associações e representantes dos vários setores, neste caso, o da educação.

Na reunião ficou também decidido que as máscaras de proteção respiratória e gel desinfetante passam a ter uma taxa de IVA de 6%, tendo o diploma sido aprovado em Conselho de Ministros.

António Costa já tinha anunciado a descida, no debate quinzenal de ontem, mas não tinha dito quando aconteceria tal redução.

Outra das propostas aprovadas pelo Governo prende-se com o reforço da capacidade de resposta das autarquias, no contexto de pandemia. As novas medidas serão aplicáveis até 30 de junho deste ano, mas terão de ser ainda submetidas à aprovação da Assembleia da República.

O regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica também foi alterado. O Governo disse que se teve em conta a possibilidade de crescimento neste período, como já se verificou em outros países. Os dados das últimas semanas em Portugal ainda não permitem a análise no país, aliás não houve grande alterações quando comparado com período homólogo.

Assim, decidiu-se pelo melhoramento da base de dados e foi aprovada uma proposta que contempla que o juiz de instrução criminal possa não, só aplicar as medidas de coação, como também possa decidir as questões relacionadas com os menores ou medidas cíveis.

A ministra da Justiça sublinhou que já existiam “mecanismos informais” para estas situações, mas que não funcionavam daí que se tenha avançado para outra solução.

Francisca Van Dunem referiu ainda que o prazo para que as autoridades façam a obtenção de prova relativa a violência doméstica passa a ser as primeiras 72 horas, um período que foi sempre considerado crítico e essencial.

Estas medidas provisórias terão a validade de três meses, período após o qual serão reavaliadas, adiantou também a governante.