O Presidente da República concedeu nesta segunda-feira os 14 indultos a reclusos com mais de 65 anos e “problemas de saúde graves” que tinham sido propostos pelo Ministério da Justiça no âmbito do regime excecional de flexibilização da execução de penas aprovado como uma das medidas de combate à pandemia de covid-19.
O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira no Palácio de Belém pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, após uma audiência com o Presidente da República — e também numa nota publicada no site da Presidência, em que se lê que os indultos foram concedidos por “motivos de saúde pública e humanitários”.
O Ministério da Justiça havia recebido um total de 492 pedidos de indulto e, após analisadas as condições legais, propôs a Marcelo Rebelo de Sousa a concessão de 14 deles.
De fora ficaram, conforme havia sido anunciado, os casos de condenações por “por crime de homicídio, crime contra a liberdade pessoal ou liberdade sexual e autodeterminação sexual, incluindo violação e abuso sexual de crianças e adolescentes, violência doméstica e de maus tratos, ofensa à integridade física grave ou qualificada, roubo com violência, crime contra a identidade cultural e integridade pessoal, crime de incêndio, nomeadamente incêndio florestal, tráfico de droga, associação criminosa, branqueamento de capitais, corrupção passiva ou ativa, crime enquanto titular de cargo político ou de alto cargo público, magistrado judicial ou do Ministério Público, ou enquanto membro das forças policiais e de segurança, das forças armadas ou funcionários e guardas dos serviços prisionais”.
