O Presidente da República sublinha, numa nota publicada no site da Presidência, que a retoma social e económica não pode pôr em risco os passos já dados pelos portugueses na contenção e no controlo da covid-19.
“Tendo em atenção o sinal que se pretende dar no próximo fim de semana, isto é, na transição entre o estado de emergência e o período que se vai iniciar, de que o arranque da gradual retoma social e económica não pode colocar em risco os passos dados pelos Portugueses na contenção e no controlo do surto epidémico”, lê-se na nota que dá ainda conta de que o Presidente da República já assinou o decreto do Governo que procede ao estabelecimento da limitação à circulação entre os dias 1 e 3 de maio de 2020, ao abrigo do estado de emergência e da situação de calamidade.
O chefe de Estado assinou ainda um outro decreto sobre a nova organização e funcionamento do Governo. O objetivo é assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação municipal
“Atendendo à necessidade imperiosa de coordenação de organismos de âmbito regional ou distrital da Administração direta e indireta do Estado, em períodos como o da pandemia do Covid-19, assim preenchendo um vazio deixado pela extinção dos Governadores Civis, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, que aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional”.
