A Câmara Municipal de Sintra pretende apoiar financeiramente as empresas do concelho através de um fundo municipal de emergência com a dotação inicial de três milhões de euros.
As candidaturas podem ser feitas através do site da autarquia, presidida por Basílio Horta, e estão abertas até 31 de maio.
“A medida abrange empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais. Os setores abrangidos pelo despacho de Basílio Horta são a restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços”, lê-se na nota publicada no site da Câmara.
Os empresários cuja candidatura for aceite terão acesso a uma prestação de 1500 euros, equivalente a duas remunerações mínimas mensais garantidas, calculadas com base em 14 meses.
Como contrapartida, os beneficiários do apoio concedido ficam obrigados à manutenção dos postos de trabalho, alocados aos respetivos estabelecimentos, até 31 de dezembro de 2020.
Outro dos critérios de elegibilidade é de que as atividades não excedam o valor de cem mil por ano e, exclusivamente, aos empresários cujo rendimento bruto familiar, em sede de IRS, não tenha ultrapassado no ano de 2018 o valor de trinta mil euros.
“Os empresários podem candidatar-se a este fundo se forem proprietários de um dos estabelecimentos de venda ao público (loja) ou equiparado, ou sócios gerentes de sociedade detentora de um estabelecimento da mesma natureza, que tenham sido encerrados, por força de lei, no quadro da atual situação epidemiológica”, esclarece ainda a autarquia.
A câmara já recebeu mais de 500 candidaturas, das quais mais de uma centena já foi aprovada.
Consulte o formulário de candidatura.
