Politica

Governo propõe que festivais e espetáculos de natureza análoga se realizem com lugares marcados e regras de distanciamento social

A proposta de lei que deu entrada esta sexta-feira no Parlamento irá ser discutida no próximo dia 14.

O Conselho de Ministros decidiu proibir a realização de festivais e espetáculos de natureza análoga até 30 de setembro, esta quinta-feira. No entanto, uma proposta de lei, que deu entrada esta sexta-feira no Parlamento, alterou esta decisão e afirma que deve ser permitida a realização destes espetáculos, como é o caso do festival Avante, que se realiza no Seixal, mas "com lugares marcados e regras de distanciamento". Este tópico irá ser discutido no próximo dia 14.

"Até 30 de setembro, os espetáculos podem acontecer em recinto coberto ou ao ar livre, com lugar marcado e no respeito pela lotação especificamente definida pela Direção-Geral da Saúde em função das regras de distanciamento físico que sejam adequadas face à evolução da pandemia da doença COVID-19”, lê-se na proposta.

Outra das medidas da proposta é o reembolso dos bilhetes, que deverá ser apenas realizados a partir de janeiro de 2022.  A proposta é aplicável ao reagendamento ou cancelamento de espetáculos não realizados entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e 30 de setembro de 2020. 

Caso não queira esperar até 2022 pode sempre trocar o bilhete por um vale “de igual valor ao preço pago”, válido até 31 de dezembro de 2021, que pode ser utilizado na “aquisição de bilhetes de ingresso para o mesmo espetáculo a realizar em nova data ou para outros eventos realizados pelo mesmo promotor”. Se o vale não for utilizado até ao dia 31 de dezembro de 2021, "o portador tem direito ao reembolso do valor do mesmo, a solicitar no prazo de 14 dias úteis”, lê-se no documento.