Pátio das Cantigas

A democracia confinada...

Não há memória, em democracia pós 25 Abril, de uma situação assim: um Governo socialista minoritário governa sem freios nem oposição, graças ao efeito conjugado de uma pandemia e da desistência das oposições, à esquerda e à direita, com a complacência de Belém, que acarinha a ‘unidade nacional’ e se revê confortado nas curvas de popularidade das sondagens.

O covid-19 conseguiu eliminar os últimos resquícios de oposição política. E fê-lo com tal eficácia que o simples facto de Rui Rio ter considerado «uma pouca-vergonha» a realização do comício da CGTP na Alameda, no 1.º de Maio, foi motivo de estranheza, por vir ao arrepio do unanimismo acrítico dos oficiantes da oligarquia.

Por muito que se tenha escrito e publicado, o tema é incontornável. E merece mais reflexão, embora não falte quem queira pôr uma pedra sobre o assunto.

De facto, a concentração na Fonte Luminosa – com uma coreografia estudada e encenada com várias máscaras pintadas com ‘palavras de ordem’ da Intersindical – foi uma violação consentida do estado de emergência.

Num fim de semana em que o Governo proibiu, como na Páscoa, as deslocações entre concelhos – incluindo o domingo, Dia da Mãe –, a pretexto de evitar ajuntamentos potencialmente nocivos para a saúde pública, não podia ‘fechar os olhos’ aos manifestantes oriundos de vários pontos do país em autocarros fretados, munidos de uma espécie de ‘credencial’ emitida pela CGTP, a pretexto de participarem numa «atividade sindical».

Pior: esta impostura obteve beneplácito oficial, e ainda mereceu o elogio do ministro Eduardo Cabrita, que felicitou a CGTP pela «exemplar organização e o distanciamento social», com o despudor de considerar que «um estado de emergência proporcional não suspende as liberdades nem os direitos dos trabalhadores».

Era suposto que um governante, investido em funções que envolvem a ordem pública, soubesse que o estado de emergência suspende, tendencial ou efetivamente, vários direitos dos trabalhadores, incluindo o de manifestação. Pelos vistos não sabe ou finge que não sabe.

Ao contrário da UGT – que optou com responsabilidade (e explicou-o em ‘tempo de antena’) por se abster de ações de rua no 1.º de Maio –, a CGTP e o PCP impuseram a Alameda e outras concentrações porque, segundo Isabel Camarinha, «alguns queriam calar-nos, mas não nos calamos».

E as televisões, sem o menor estremecimento editorial, colocaram os canais temáticos de informação, em simultâneo, ao serviço do PCP e da CGTP, transmitindo em direto, e quase na íntegra, a ‘homilia’ panfletária de Camarinha. Uma vergonha.

Se o dispositivo cénico montado na Alameda já era caricato, a estreia comicieira da nova líder da CGTP foi penosa, denotando uma aflitiva falta de ideias próprias.

Afinal, a estrutura do discurso repetiu a do antecessor, Arménio Carlos – supõe-se que por ser o mesmo o ‘ghost writer’ –, sem esquecer os chavões habituais do «imperialismo» e «da luta» de Cuba, da Palestina ou da Venezuela, cujos representantes costumam frequentar a Festa do Avante! – já confirmada pelo PCP para setembro, apesar das restrições nas praias, nos festivais de Verão ou no futebol. Os cofres do partido agradecem.

A emergência ficou de cócoras, diante da vontade superior da CGTP e do PCP.

Aliás, os media mais bem informados já se tinham feito eco das intensas conversações entre a CGTP e o Governo, e entre o primeiro-ministro e o Presidente da República, por causa do 1.º de Maio.

Custa a crer, mas a leitura do decreto presidencial de renovação do estado de emergência, assinado por Marcelo Rebelo de Sousa, abriu caminho à exceção. Nele consta que, «tendo em consideração que no final do novo período se comemora o Dia do Trabalhador, as limitações ao direito de deslocação deverão ser aplicadas de modo a permitir tal comemoração (…)».

Pasma-se que o texto tenha saído da pena de um ilustre catedrático de Direito, constitucionalista e jurisconsulto, mas é o que lá está.

E, com a porta entreaberta, António Costa não se fez rogado. E ofereceu ‘de bandeja’ a exceção à CGTP.

As reações de perplexidade, ainda que tímidas, foram surgindo. E a ministra Marta Temido viu-se ‘às aranhas’ quando questionada na SIC acerca da ‘exceção’, metendo ‘os pés pelas mãos’ em relação às celebrações do 13 de Maio em Fátima, tensa e atabalhoada.

Em desespero de causa – e perante a insistência do jornalista (Rodrigo Guedes de Carvalho, em noite inspirada!...) –, ‘sacudiu a água do capote’, enfatizando o «decreto presidencial», como se ao Governo não restasse alternativa.

Outra boa lição para Marcelo – que, embaraçado com a armadilha em que caiu, fez mais tarde o seu ‘ato de contrição’, confessando a uma rádio açoriana que «a minha ideia era mais simbólica e mais restritiva. Não era desta dimensão e deste número». Santa ingenuidade…

As coisas são o que são. E com mais de mil mortos numa crise sanitária sem precedentes, ao menos o respeito pelo luto de tantas famílias deveria ter aconselhado o dever de recolhimento à CGTP, evitando o passo em falso.

Mas não. A CGTP e o PCP não se comovem com essas ‘minudências’ e sabem que a crise económica veio para ficar e que o PS vai precisar dos seus silêncios e cumplicidades para refrear a contestação social, como se viu com a ‘geringonça’. É a ‘moeda de troca’.

Depois, com a pandemia, a crise dos media agravou-se, deixando o Governo de mãos livres e a democracia de quarentena. Nota-se a inquietude em Belém, onde o Presidente se tem desdobrado em audiências para dar voz ao setor – sinal de que interiorizou o perigo das falências em cascata que se advinham na imprensa. E não só.

Sente-se um alinhamento ‘contagioso’ com o discurso oficial. Nos media públicos, já nem se estranha. Mas entre os privados, dói a alma ver o jornal Público, propriedade da Sonae, publicar uma capa no 1.º de Maio que mais parecia um ‘franchising’ do Avante!

Ou, dias depois, ao editar outra capa com o sonoro título Governo dá exceção à Igreja nas celebrações do 13 de Maio em Fátima, com o mal disfarçado propósito de ‘cobrir’ a verdadeira exceção oferecida à CGTP no 1.º de Maio.

Percebe-se a notícia ‘plantada’, com o intuito de ‘salvar a face’ do Governo, ‘entalado’ com a derrapagem da ministra da Saúde na SIC. Mas é feio. Assim vai a ‘imprensa de referência’…