Conta-me como vai ser...

‘Paraísos fiscais’ entre (a)normalidades

«Escusado será dizer que, se uma empresa tiver a sua sede fiscal ou subsidiárias num paraíso fiscal, não poderá beneficiar das ajudas da tesouraria do Estado» refere a proposta analisada 

Normalidade. Neste tempo de pandemia, entre planaltos, picos e curvas achatadas, a normalidade é um ‘genérico’ dito e redito com uma frequência anormal. Percebe-se porquê. Entre a normalidade do antes e a normalidade do depois está a anormalidade em que vivemos. 

Centrando-me aqui apenas na economia, acontece que a mais anormal, ainda que cómoda, perspectiva será a de considerar as duas normalidades idênticas. Nesta crise, vivida assim tão universalmente, estamos diante da possibilidade de retirar ganhos de oportunidade. Ou, por outras palavras, de reduzir a normalidade destrutiva através de uma anormalidade criadora. 

Contudo, receio que a nova normalidade venha a ser a da velha normalidade. Aqui e pelo mundo fora. Somos preguiçosos, não temos coragem e não aprendemos repetindo erros até à exaustão, olhamos apenas para o dia seguinte e desprezamos pensamentos estratégicos. Não deixa de ser paradoxal termos tantos instrumentos de gestão e de informação de dados, tantas estatísticas, tantas escolas de gestão, tantos apelos à ética e ao bom senso, para no fim se correr o risco de nada mudar ou de se mudar apenas na aparência. Precisamos de desconstruir a normalidade vigente, compreender a necessidade de mudança, erradicar o sentimento pessimista de que não vale a pena ou o conformismo de que jamais poderemos mudar. 

A nova normalidade pós-pandemia deveria travar outros vírus da sociedade contemporânea. Elegendo aqui alguns como prioritários, cito a corrupção endémica, a concentração da riqueza e o aprofundamento das desigualdades que violam o princípio da destinação universal dos bens (mais de 80% da riqueza mundial está concentrada em 1% da população), a inversão do escrutínio público pela qual o mundo financeiro está antes do económico e  ambos condicionam fortemente o exercício da autoridade pública e política, e a exploração sem tréguas da natureza em favor de interesses egoístas e violadores de direitos das gerações seguintes. 

Nesta curta reflexão, entre o muito que importa mudar na política, na economia, nos comportamentos, na distribuição social, no mundo laboral, no sistema fiscal, relevo o que considero ser um dos pontos de partida para uma mais sã normalidade: a erradicação dos ‘paraísos fiscais’.

Alguns países da UE (Polónia, Dinamarca, Áustria e França) proibiram empresas sediadas em ‘paraísos fiscais’ de terem acesso a apoios do Estado durante a pandemia. «Escusado será dizer que, se uma empresa tiver a sua sede fiscal ou subsidiárias num paraíso fiscal, não poderá beneficiar das ajudas da tesouraria do Estado» refere a proposta analisada no parlamento austríaco. Trata-se de um bom, embora iniciático, caminho, que só me espanta por não estar generalizado na Europa. 

Na velha normalidade, com fartos discursos, intenções de circunstância, alguma agitação que se desvanece com o tempo (por exemplo, com os Panamá papers), nada de substancial se tem passado quanto à via verde offshore. Os ‘paraísos fiscais’ condenados q.b. no purgatório da política, florescem no limbo das exóticas ilhas, ilhéus e ilhotas espalhados pelos quatro cantos do mundo e mesmo na União Europeia, como é o caso do Luxemburgo, Malta e Países Baixos, onde opacidade e assimetria fiscais são oferecidas. 

Com estes ‘paraísos’, a globalização corrompeu-se, o capital, antes sujo, surge falsamente angélico, a fraude tem sempre uma escapatória, o terrorismo e as máfias consolidam o arsenal monetário para financiar o medo e espalhar a morte, a droga e o armamento progridem na amoralidade do vil metal.

Entretanto, a comunidade internacional fecha o postigo e deixa escancarada a porta dos fundos. Vivemos o ridículo das aparências enfatizadas. Andamos neste nosso mundo a ser sujeitos a controlos insignificantes, ao mesmo tempo que se deixa tudo acontecer num qualquer offshore!...

É justo referir que, nos últimos anos, algo se tem feito – embora escassamente – para suster esta situação. Cito, por exemplo, a pressão e os mecanismos que levaram a uma forte redução dos ‘paraísos’ da lista negra e cinzenta (não colaborantes ou pouco colaborantes na troca de informações fiscais e financeiras).

Não menos de metade do comércio mundial é efetuado por grandes grupos que reduzem a carga tributária deslocando os lucros de uma sede para outra, segundo as suas conveniências, transferindo os ganhos para os ‘paraísos fiscais’ e os custos para os países de elevada imposição tributária. Assim recursos são subtraídos à economia produtiva e se aprofunda a desigualdade. 

Recordo aqui alguns elucidativos dados ou estimativas. A ONG Oxfam calcula que o dinheiro em ‘paraísos fiscais’ equivalha a cerca de 20% do total mundial de depósitos. As 50 maiores empresas dos EUA, incluindo Apple e Microsoft, mantêm quase 1,6 mil biliões de dólares em offshore. Há análises que consideram que mais de 30% de todo o PIB global esteja escondido em ‘paraísos fiscais’, sendo que dois terços têm origem na União Europeia. E até Portugal é o terceiro país da União Europeia, que mais riqueza transferiu para ‘paraísos fiscais’ entre 2001 e 2016, em percentagem do PIB.

A principal causa desta ‘cogumelização’ infestante e invasiva (não ignorando as consequências da insaciável voracidade tributária dos Estados, em particular dos europeus) tem que ver, sobretudo, com razões de natureza moral. Vivemos tempos de colapso ético. A ilicitude tornou-se uma regra e é compensada. Enquanto subsistir a ideia perversa de que sendo legal é sempre ético, o mundo caminha para a dissolvência moral e para a desigualdade arbitrária e injusta. 

Entretanto, quando há um qualquer sobressalto, nunca há culpados, todos são angelicais investidores, não sabem de nada, nem deles, nem dos amigos, fizeram tudo de acordo com as leis. O frenesim noticioso, e a indignação perdem-se na rotina do tempo. Já tudo é ‘normal’, mesmo a anormalidade. A sociedade, anestesiada pela enxurrada noticiosa de cada dia, parece que deixou de ter memória. Enfim, anda tudo aos papéis, para sossego dos malfeitores.

Uma coisa é certa. Não há lugar para ‘cavaleiros andantes’ que, por demagogia ou retórica, achem que podem, sozinhos, combater o flagelo da fuga fiscal e da lavandaria financeira. A única resposta tem de ser global. O problema está mesmo aí.  Enquanto não se resolver este cancro financeiro, perante o qual tantos governos são ou impotentes ou coniventes, serão sobretudo os rendimentos do trabalho os mais penalizados com taxas insuportáveis para compensar a fuga de rendimentos de capitais que são os favoritos dos offshore. Os ‘paraísos fiscais’ são o contraponto demoníaco, injusto e injustificado dos ‘infernos fiscais’ de quem paga honradamente os seus impostos e contribuições.
Sei que estou a ser ingénuo na reversão deste colapso ético num inferno paradisíaco. Sei que nada de fundamental vai acontecer. Mas deixem-me sonhar, enquanto tal ainda não paga imposto…

 

António Bagão Félix. Economista, Ex-ministro da Segurança Social e do Trabalho e Ex-ministro das Finanças