A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou oito processos-crime por contrafação de máscaras à venda na internet e apreendeu cerca de 77 mil destes equipamentos de proteção individual contra a covid-19.
Nos últimos dias, foram realizadas várias ações para apurar se estavam a ser cumpridos os requisitos dos equipamentos de proteção individual (EPI), como as especificações técnicas das máscaras comunitárias ou de uso social e dos produtos biocidas (álcool, álcool-gel e desinfetantes), segundo um comunicado daquela autoridade.
A ASAE procedeu também à fiscalização do cumprimento dos requisitos de higiene exigidos aos estabelecimentos de restauração, no contexto da pandemia de covid-19.
As ações abrangeram cerca de 200 operadores económicos, tendo sido instaurados oito processos por violação dos direitos de propriedade industrial, designadamente contrafação de marcas de roupa de luxo, automóveis e clubes de futebol utilizadas no fabrico de máscaras, e um por especulação.
Foram ainda apreendidas "cerca de 77 mil máscaras por falta de conformidade e falta de certificado por laboratório acreditado e ainda 178 litros de biocida", produtos cujo valor global é superior a 200 mil euros.
No documento é referido que foram instaurados também outros 21 processos de contraordenação, devido à venda de máscaras sem a exigida rotulagem, produto biocida à venda sem a autorização da autoridade competente, falta de ficha técnica de dados de segurança do produto e incumprimento dos requisitos de higiene.
Um estabelecimento de restauração viu mesmo a sua atividade ser suspensa.
