Já começa a ser apenas habitual, nestes tempos de luta contra a pandemia: sempre que o PS se encontra aflito ou uma notícia mais adversa lhe possa potencialmente causar danos reputacionais, eis que os socialistas inventam uma manobra de diversão para distrair os portugueses.
Não importa se essa tática oportunista se revele injusta, incompreensível ou uma traição aos valores históricos do PS e até mesmo a manifestações de princípio assumidas muito recentemente pela elite socialista – interessa, tão-somente, a sua eficácia política atendendo aos objetivos imediatos (e imediatistas) da agenda socialista.
Como sabemos, António Costa tem estado (legitimamente) sob fogo cruzado depois de se saber (ou melhor: de se confirmar) que a sua liderança no Governo é frouxa – só assim se explica que Mário Centeno decida, por sua moto próprio, mais um empréstimo ao NOVO BANCO.
Sem dar cavaco (a expressão preferida de António Costa, pois ainda sonha com as vitórias e as maiorias políticas que esta expressão sugere ou “substancializa”) ao teoricamente líder do Governo.
Confirma-se que Mário Centeno é o Primeiro-Ministro de facto; já o Primeiro-Ministro Costa é o Último-Ministro de facto (ele é o último a aparecer sempre que alguma crise despoleta; ele é o último a saber das decisões do seu próprio Governo…).
Este cenário, mais uma vez, repetiu-se no dealbar desta semana: em plena crise interna do Governo (que só não é mais pronunciada porque a comunicação social é sempre muito meiguinha para o PS e sobretudo para Costa…), eis que o PS lá resolveu inventar um fator de distração. Sempre que a pressão política aperta, a capacidade de invenção do PS desperta.
Desta feita, tiraram do bolso uma alteração à Lei da Nacionalidade que visa eliminar a possibilidade de os judeus sefarditas obterem a nacionalidade portuguesa, mediante, simplificando a explicação, a comprovação das raízes sefarditas por parte da Comunidade Israelita.
Vem agora o PS – pela voz da ex-Ministra da Administração Interna, que se demitiu após os incêndios trágicos de 2017, Constança Urbano de Sousa – afirmar que tem havido uma banalização, facilitação excessiva da concessão da nacionalidade portuguesa a judeus de Israel e da Turquia (fomos informados que, inicialmente, só se falava de Israel; depois, lá se incluiu a Turquia para maquilhar o antissemitismo…).
E que há negócios criados à sombra deste regime, até com escritórios de advogados que fazem “propaganda” da nacionalidade portuguesa em Telavive (vejam só o grande problema – fazer publicidade de Portugal em Israel…ui, um crime de lesa pátria!). Doravante, será necessário comprovar uma ligação efetiva ao território nacional, à comunidade nacional, impondo-se o requisito da residência há mais de dois anos em Portugal.
Que dizer do acima exposto? Primeiro, que é lamentável que o PS utilize matérias muito sérias, direitos dos cidadãos e de opções políticas de fundo – que mereceram, aliás, amplo consenso nacional em 2015 – para joguinhos florais partidários.
Em segundo lugar, mostra que o PS foi tomado de assalto por uma ala radical de esquerda, que convive bem com o Bloco de Esquerda e que sonha com uma ampla coligação trotskista. A maioria dos deputados do PS quer oficializar o casamento com os radicais (pouco livres de interesses alheios e duvidosos estrangeiros) do Bloco, deixando de ser uma mera união de facto parlamentar.
Sempre que se coloca o dilema a este PS de António Costa de optar entre convicções ou conveniências, o PS escolhe sempre as conveniências imediatas. O PS é hoje um partido dominado – e motivado – pelas negociatas.
Negociatas no Governo, com empresas estatais chinesas que atuam em nome do Governo da República Portuguesa, negociando a compra de máscaras, com as autoridades chinesas; negociatas no Parlamento, com a extrema-esquerda para manter viva a chama da geringonça, ao mesmo tempo que António Costa começa a namorar com o PSD com vista à aplicação de medidas orçamentais difíceis.
Terceiro, e ligado ao ponto anterior, o que é que o PS poderia dar ao Bloco de Esquerda – para o calar – enquanto se aproxima do PSD em matérias sociais, económicas e financeiras?
Fácil: atacar Israel, hostilizar esse povo “privilegiado e dominador” ( na linguagem bloquista”) que é o povo judeu, retirando-lhe “benefícios indevidos” que só obtiveram pelo “lobby sino-capitalista” ! Ou seja: o PS, para calar o BE e criar a sensação de manutenção da geringonça, diminuindo as possibilidades de ruído político à esquerda – resolveu dar gás à narrativa antissemita da extrema-esquerda.
Brincar com direitos e matérias historicamente sensíveis ( e complexas) para obtenção exclusiva de ganhos políticos conjunturais. Isto é a negação da política – e depois o PS tem o infinito topete de vir dar lições de democracia e humanismo a quem quer que seja?
O PS cedeu, pois, ao “progressismo do ódio” – e ao ódio do progressismo. É a mantra do BE: o antissemitismo primário – como não custa dinheiro, nem suscita pressões de Bruxelas, nem se poderá revelar contrário à narrativa socialista da magia das finanças socialistas – parece que também já é conveniente para (estes que estão no poder, que não a maioria dos) socialistas…
Quarto: dir-se-á que esta alteração (que, na verdade, é uma revogação) da Lei do direito ao regresso é coerente com os princípios basilares em que assenta a Lei da Nacionalidade reformada, de acordo com o projeto legislativo do PS.
Nada disso: esta afirmação é completamente falsa. E para que não se diga que há da parte do autor destas linhas uma interpretação enviesada, citemos o título da notícia de ontem da “Folha de São Paulo” (jornal brasileiro que o PS e o BE adoram!): “Portugal vai facilitar concessão de nacionalidade a bebés de imigrantes e a estrangeiros”. Portugal vai facilitar – de acordo com observador estrangeiro – a concessão da nacionalidade! Então, mas afinal a deputada Constança e seus camaradas não estavam preocupados com a banalização da nacionalidade portuguesa?
Isto prova que o projeto do PS de revisão da Lei da Nacionalidade é um projeto made in Bloco de Esquerda. Corresponde, praticamente na íntegra, ao que o BE tem escrito (e exigido) sobre a matéria.
É mais uma negociata socialista: o BE cala-se nas críticas ao Governo pela gestão económica da pandemia; o PS dá o miminho ao BE que é satisfazer-lhe as vontades em termos de lei da Nacionalidade. É a pornográfica mercantilização do Estado.
Afirmámos atrás que corresponde à vontade do BE – e à sua necessidade.
A necessidade explica-se facilmente: é que o acionista (porventura, principal) dos bloquistas estava a ficar seriamente chateado, porque há muito que os bloquistas não apresentavam nada no Parlamento contra Israel.
Este acionista – que é o grupo terrorista do BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções), patrocinado pelos regime mais obscuros à face do globo – ficou, assim, menos preocupado e mais satisfeito. Continua a ter o BE na mão – pode vir mais uma tranche de capital…
Quinto: desengane-se o PS do “progressismo do ódio” que esta lei passará no crivo da Presidência da República. Não temos informação privilegiada: contudo, conhecemos muito bem o pensamento jurídico do Professor Marcelo Rebelo de Sousa.
E o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, analisando o texto legal, dirá que se trata de uma caso ostensivo de incongruência intra-sistemática: o princípio subjacente, as razões justificativas das soluções legislativas consagradas no projeto do PS não batem certo com as rationes invocadas para revogar a regra que postula o direito ao regresso. Há uma contradição lógico-valorativa interna; donde, poderá estar em causa a violação do princípio da igualdade (Artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa).
A revogação, na prática, do direito ao regresso é motivada por uma estigma contra o povo judeu (não podemos ignorar que a motivação é política: teme-se que o número acrescido de judeus em Portugal aumente o apoio ao Estado de Israel e diminua a influência dos acionistas do BE, o BDS e seus quejandos).
Além disso, a solução legal que consagra o direito ao regresso não é equiparável aos restantes casos previstos na Lei da Nacionalidade. Porquê? Porque, no caso do direito ao regresso, trata-se de reparar uma injustiça (e malvada decisão) histórica.
Os descendentes de portugueses que foram perseguidos e expulsos, no século XVI, pela Inquisição, terão, agora, o direito de voltar a adquirir a nacionalidade portuguesa. Os antecedentes destas pessoas que requerem a nacionalidade portuguesa ao abrigo do direito ao regresso não se encontraram em território português, com grande probabilidade, porque foram expulsos pelo….Reino de Portugal, ao qual sucedeu o Estado Português.
Ora exigir um requisito de permanência em território português para exercício do direito ao regresso, equiparando o regime jurídico de exercício deste direito à obtenção da nacionalidade nos termos gerais, é tratar de forma igual o que é normativamente diverso – ou seja, é, mais uma vez, violar o princípio da igualdade (para além de ser um absurdo jurídico-político). E contrário ao próprio fim político-social do direito ao regresso, reconduzindo-se a uma frustração-negação do escopo da solução legislativa…
Acresce, ainda, que o Professor Marcelo Rebelo de Sousa faz uma interpretação ampla, embora rigorosa, do artigo 16.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa: esta disposição constitucional consagra a designada cláusula aberta de direitos fundamentais (que, segundo alguma doutrina, tem o seu antecedente na 9.ª Emenda à Constituição dos EUA), segundo a qual, alguns direitos estabelecidos em leis parlamentares constitucionalizam-se, passando a integrar o elenco de direitos fundamentais.
É, no nosso entendimento, o caso do direito (fundamental) ao regresso: o Estado português, mediante amplo consenso nacional, decidiu reparar uma injustiça histórica, reconhecendo a dignidade de um povo arbitrariamente expulso da nossa nação, conferindo o direito à obtenção da nacionalidade portuguesa aos descendentes das vítimas. Exigir o requisito de permanência em território nacional é, na prática, extinguir este direito ao regresso – e, logo, inconstitucional , por violação do Artigo 16.º, em conjugação com o Artigo 18.º, da Constituição da República Portuguesa.
Conclusão: se o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa ouvir atentamente o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, se este projeto do PS for aprovado, o Presidente da República, com toda a probabilidade, vetará.
Neste cenário de veto presidencial, o diploma voltará à Assembleia da República, que poderá confirmar o diploma apenas mediante votação favorável por maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superiores à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções: isto porque a Lei em causa se trata de Lei orgânica (Artigo 136.º, n.º 3, a) da Constituição da República Portuguesa).
Mais uma razão para anteciparmos que Marcelo não deixará passar esta versão da Lei Nacionalidade made by extremo-PS e extrema-esquerda: alguém compreenderia que uma matéria tão essencial, que mereceu tão amplo consenso nacional, agora fosse posta em causa por uma maioria de extrema-esquerda? Que a nacionalidade portuguesa fosse decidida por acto legislativo da extrema-esquerda? Seria a negação do percurso – pessoal e político de Marcelo – de toda uma vida; e um rombo, ainda maior, na dignidade do Estado Português…
Aliás, não deixa de ser curioso que os mesmos artífices desta Lei da Nacionalidade sejam os mesmos que plantaram a notícia dos contratos do escritório do irmão de Marcelo com entidades públicas, que o Presidente terá visitado ou apoiado…O Presidente Marcelo, em nota enviada à “SÁBADO”, afirmou que não se deixará condicionar – já está a ver o filme todo…Este é só mais um episódio…Esperemos que não se deixe mesmo condicionar.
Por último, uma observação, em jeito de conselho para a deputada Constança Urbano de Sousa: é impressionante a coincidência de discurso (no tom e no conteúdo) entre a deputada socialista e a extrema-direita de Mário Machado.
Ao ler e ouvir a deputada Constança lembrámo-nos do que seria Mário Machado como deputado…um verdadeiro pesadelo! Confirma-se que a esquerda do ódio –que é o BE – e a direita do ódio – que é Mário Machado – tocam-se. Confundem-se; não se distinguem na escuridão do ódio e do antissemitismo.
Cara deputada Constança Urbano de Sousa: cuidado com a sua excitação radical anti-Israel e de preconceito contra o povo judeu. Vai entrar, com toda a certeza, na lista das Sexy Platina do concurso “Miss Hitler” da próxima reunião do Mário Machado ; e, após ler as suas declarações (que parecem reproduções dos vídeos de Machado no “Youtube” – num desses vídeos,Machado disse praticamente o mesmo que Constança e até atacou Ventura por querer mudar Embaixada de Portugal em Israel para Jerusalém!) começamos a pensar que lutará arduamente pelo primeiro lugar…Veja lá se passa a não haver festa (neo-nazi) ou festança, em que não apareça a deputada Constança!
Oiça, em vez de Mário Machado, a Ministra do seu partido, Ana Mendes Godinho, que enalteceu a Lei que consagra o direito ao regresso como correção de uma injustiça histórica e de fraternidade entre os povos português e israelita, em 2019; ou o seu Primeiro-Ministro, António Costa, que apresentou ao Primeiro-Ministro Netanyahu a lei do direito ao regresso portuguesa como um orgulho nacional!
São figuras do Governo do seu partido, deputada Constança! Esqueça o BDS, esqueça o BE, esqueça o Mário Machado – olhe para o Primeiro-Ministro e para a Ministra do Governo que apoia, deputada Constança!
Que o PS tenha juízo – e esteja à altura da sua história! O que diria Mário Soares das palavras da deputada Constança e da captura do grupo parlamentar do PS pelo BE e pelos terroristas do BDS? Haja juízo, PS, haja juízo! Não brinquem com a dignidade do Estado – e com os direitos das pessoas!
Jlesol.naosoopiniao@gmail.com
