Economia

Anacom aplicou 1,3 milhões em coimas até abril

Nos primeiros quatro meses do ano, foram ainda instaurados 65 novos processos de contraordenação.

Anacom aplicou 1,3 milhões em coimas até abril

A Anacom aplicou coimas às operadoras de telecomunicações no valor de 1,3 milhões de euros, entre janeiro e abril deste ano. Em comunicado, o regulador esclarece que deu seguimento a 82 processos de contraordenação, sendo que 57 terminaram com a aplicação de coimas (correspondendo a 70% dos processos decididos).

Na nota, a Acacom acrescenta que as infrações sancionadas nos primeiros quatro meses de 2020 respeitam “ao incumprimento de obrigações em matéria de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios; incumprimentos relativos a equipamentos de rádio, à utilização de redes e serviços de radiocomunicações, à prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS, bem como de obrigações e proibições previstas na Lei das Comunicações Eletrónicas, nomeadamente o incumprimento de obrigações de prestação de informação à Anacom”. “Estão também em causa situações de incumprimento das regras sobre portabilidade de números, utilização de números, e acesso a condutas, entre outros assuntos”, acrescenta no comunicado.

Além dos 57 processos em que foram aplicadas coimas, em três processos a entidade liderada por João Cadete Matos aplicou admoestações, em seis casos os processos terminaram com decisão de arquivamento, um processo terminou com pagamento voluntário de coima após a notificação da acusação e ainda quatro processos foram apensados a outros em fase da decisão final. Releva-se ainda que do total dos processos decididos, cinco processos foram integrados noutros processos e seis foram arquivados liminarmente.

Entretanto, durante este período a Anacom abriu 133 novos processos que tiveram origem em notícias de infração que chegaram ao conhecimento do regulador – destes, foram instaurados 65 processos de contraordenação.

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