Sociedade

Frente Cívica questiona tutela sobre pagamento de licenças digitais

Associação liderada por Paulo de Morais afirma que licenças, cuja despesa foi autorizada pelo Executivo até cerca de 20 milhões, eram grátis quando os livros eram comprados pelas famílias.

O Governo autorizou este mês a compra de licenças digitais de manuais relativas a este ano letivo até a um montante de cerca de 20 milhões de euros – “19.768.000 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor”. A decisão levou a associação Frente Cívica a questionar o Ministério da Educação nas últimas horas. Um dos argumentos é o de que aquilo que antes era distribuído gratuitamente às famílias que compravam os manuais, passou a ter um custo desde que o Estado assumiu a gratuitidade.

Nas documento enviado à tutela, a que o i teve acesso e que é assinado pelo presidente da Frente Cívica, Paulo de Morais, questiona-se ainda: “Como podem as editoras tirar proveito da promoção pública da sua imagem ao publicitar a oferta de um serviço que, afinal de contas, está a ser pago pelos impostos de todos nós?”

Começando por elogiar a medida do Governo liderado por António Costa de garantir “a gratuitidade dos manuais da rede pública do Ministério da Educação”, a Frente Cívica descreve de seguida que “para assegurar o cumprimento desta medida foi celebrada, já em junho de 2018, entre a Direção-Geral das Atividades Económicas e a Associação Portuguesa e Editores e Livreiros, uma convenção relativa à venda de manuais escolares destinados aos Ensinos Básico e Secundário nos anos letivos de 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022”. E remata: “Nesse âmbito ficou contemplada a ‘distribuição de licenças digitais a todos os alunos do ensino público abrangidos pela medida de gratuitidade dos manuais escolares’”.

 

O que era grátis passou a ter um preço

“O Governo autorizou em 8 de Novembro de 2018, a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, a distribuir no ano letivo de 2018/2019 a todos os alunos do ensino público abrangidos pela medida de gratuitidade dos manuais escolares, até ao montante global de (euro) 9 486 222,00, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor. Esta despesa surpreendeu-nos, pois, aparentemente, desde que o governo assumiu o financiamento dos livros escolhidos por cada escola, aquilo que era distribuído gratuitamente com os livros adquiridos pelas Famílias, passou a ter um custo. Não compreendemos esta despesa e muito menos fomos tendo notícia da utilização generalizada das licenças por parte dos alunos”, refere a Frente Cívica, acrescentando que no corrente ano letivo, não tinha tido conhecimento de que esta despesa de cerca de 10 milhões tivesse sido autorizada: “Até que, aquando do encerramento das escolas provocado pela pandemia covid-19, entenderam as editoras publicitar a abertura gratuita a todos os professores e alunos do acesso aos seus recursos digitais. Entenderam também estas empresas informar que esta generosa abertura tinha transformado em muitos milhares o pequeníssimo número de acessos verificado até 16 de Março. Mais uma vez, surpreendeu-nos este anúncio, na medida em que estas licenças eram grátis quando os livros eram adquiridos pelas famílias”.

Mas maior estranheza, adianta a associação, aconteceu quando a 7 de maio foi “a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais [...] até ao montante global de (euro) 19 768 000,00”.

A concluir questionam se “é verdade que o governo protocolou em 2018 pagar, por atacado, 20 milhões de euros neste ano por licenças das quais a maioria dos alunos não tinha conhecimento ou simplesmente não usava”, se tais licenças são apenas válidas para este ano, assim como se “os conteúdos digitais aqui disponibilizados estão sujeitos à supervisão e certificação pelas autoridades competentes, da mesma forma que os manuais em suporte físico (papel)”.