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OE Suplementar. PSD viabiliza texto porque é uma correção para o combate à covid

PIB deve cair 7% e são precisos mais 13 mil milhões para acudir à crise. CDS não viu compromissos do lado do Governo e Iniciativa Liberal encontrou sinais de preocupação porque há “demasiado cálculo” do Executivo.

O segundo dia de audições do primeiro-ministro para preparar o orçamento suplementar e o plano de estabilização económica contra a covid-19 foi marcado pela audição dos partidos à direita do PS. E ficou já uma certeza: o Governo poderá contar com o PSD para viabilizar o Orçamento Suplementar (que será entregue na segunda quinzena de junho no Parlamento). Mas tudo depende do que lá estiver: “Se o Orçamento Suplementar for a correção do Orçamento do Estado para adaptar tudo aquilo que for necessário fazer contarão [o Governo] naturalmente com o apoio do PSD”, declarou Rui Rio.

Para o líder social-democrata, este não é o tempo de se criarem obstáculos. O Governo não apresentou medidas concretas, porque nesta fase ainda está a recolher contributos dos partidos, mas ficou assente, do lado do PSD, que a suspensão do pagamento por conta do IRC é uma iniciativa para avançar. Os sociais-democratas foram os mais claros sobre a posição a assumir no Orçamento Suplementar.

Assente está também a previsão preliminar da queda do PIB: 7% (contas também avançadas pela Iniciativa Liberal durante a manhã do dia de ontem). E vão ser precisos mais 13 mil milhões de euros para as despesas. O défice pode chegar aos 6,5%.

Entretanto, o PSD vai apresentar na próxima semana um pacote de medidas para a economia e um plano para mitigar os efeitos da crise social provocada pela pandemia. Rio não as antecipou mas prometeu que os jornalistas teriam muitas “páginas para ler”. Ou seja, será um plano “grande” com o objetivo “fundamental de recuperação do investimento privado e, sobretudo, de apoio às empresas exportadoras e à população em geral”.

O CDS foi o primeiro a ser recebido e o líder do partido saiu do encontro, sem “garantias de que nenhuma “ das propostas do CDS será implementada mais adiante. Em suma: “Não foram celebrados compromissos”, declarou Francisco Rodrigues dos Santos, remetendo para mais tarde uma posição sobre o Orçamento Suplementar.

Na lista de medidas dos centristas está a duplicação do valor “de linhas de crédito com uma percentagem significativa a fundo perdido para evitar o endividamento das empresas”, bem como a “protelação do pagamento de impostos até ao final do ano”, para as empresas. Mas, o líder centrista avisou que há uma “linha vermelha para o CDS nas contas públicas: aumento de impostos e falta de incentivos fiscais para o tecido empresarial.

Também a Iniciativa Liberal , pela voz do seu líder, João Cotrim de Figueiredo, viu o copo mais vazio do que cheio. Primeiro, realçou que houve abertura do Governo para discutir as medidas necessárias, mas, depois, assinalou que há “demasiado cálculo” e “falta de urgência” do lado do Executivo para arrancar rumo a uma “nova fase de crescimento. Pelo caminho defendeu que é necessário desonerar a carga fiscal dos portugueses, manifestou-se contra investimentos “vultuosos” e sem retorno do tempo de José Sócrates. Cotrim de Figueiredo pediu mais flexibilidade laboral e uma economia “mais ágil e dinâmica. O deputado assinalou que das 115 mil empresas que aderiram ao layoff, 40 mil não renovaram o pedido em maio. A convicção do Governo é a de que “ há um retorno significativo” destas empresas à atividade.

Mais tarde, o líder do CHEGA, André Ventura, reuniu com o primeiro-ministro e ficou claro que o desemprego pode chegar aos 10 por cento até ao final do ano, que vai haver investimento público, mas que este não pode “acabar nas malhas da burocracia” ou da corrupção. Do encontro ficou ainda a certeza de que não vai haver benefícios ficais nem créditos fiscais e muito menos uma taxa reduzida do IVA para os setores mais afetados pela pandemia da covid-19. Uma desilusão” para André Ventura.

Ao fim do dia, o PS, que suporta o Governo, também foi ouvido pelo primeiro-ministro. Hoje, será a vez do setor social e dos parceiros sociais.

Coligação negativa para apoios a sócios-gerentes Ao mesmo tempo, que decorriam as audições em São Bento, mais abaixo, no Parlamento, a Comissão de Economia aprovou uma solução do PEV que elimina a barreira da faturação para acautelar o alargamento das medidas de apoios a mais sócio-gerentes. O PSD enalteceu, em comunicado, que “está garantido o apoio a todos os sócios-gerentes das micro e pequenas empresas, independentemente do seu volume de faturação, e com efeitos retroativos”, leia-se a 13 de março. A versão inicial dos projetos do PSD, BE e PAN acabou por ser travada com a abstenção do PCP e do PEV. Os Verdes avançaram com a sua proposta, o PCP fez algumas alterações e só o PS votou contra. Contudo, esta solução (que acabou por surpreender o PS) pode não ver a luz do dia. O deputado socialista Hugo Costa admitiu ao i que este dossiê poderá ir parar ao Tribunal Constitucional. “É uma questão que está a ser estudada”, afirmou o parlamentar ao i. O que está em causa é a chamada norma travão de aumento de despesa orçamental a meio de um ano fiscal. A decisão será tomada aquando da votação final global desta quinta-feira, ou seja amanhã.