Pandemia. PSD admite comissão de inquérito à atuação do Governo

CDS e PAN querem criar comissão eventual para fiscalizar medidas do Governo. Chega propõe inquérito parlamentar sobre contratos por ajuste direto

O PSD quer avaliar a atuação do Governo durante a pandemia. O vice-presidente do grupo parlamentar do partido, Ricardo Baptista Leite, admite que o PSD poderá avançar com uma proposta para a criação de uma comissão de inquérito à gestão da crise sanitária. O deputado social-democrata admitiu, em entrevista ao jornal Público, que “essa é uma matéria que tem de ser discutida internamente no PSD e, portanto, não deixará de ser refletida. É uma hipótese que não podemos excluir”.

O PSD não pretende, porém, avançar já com essa avaliação, porque a prioridade, neste momento, deve estar no combate à pandemia. “Ainda estamos em pleno combate à pandemia, haverá um momento em que terá se ser feita uma avaliação independente a toda a gestão da crise sanitária por parte do Governo. E não deixaremos, a partir do órgão de fiscalização, da Assembleia da República, de fazer essa avaliação”, disse o vice-presidente do grupo parlamentar.

Para o social-democrata, “é fundamental perceber como é que todos os organismos do Estado, incluindo a autoridade de saúde, funcionaram”, porque as consequências económicas e sociais são “devastadoras”.

Rui Rio assumiu desde o início uma postura de colaboração. O presidente do PSD considera que o balanço sobre a forma como o Governo respondeu à pandemia só pode ser feito “quando o país estiver em paz”.

Apesar disso, o líder social-democrata tem apontado falhas à atuação do Governo socialista, nomeadamente na forma como geriu a situação dos lares. “A gestão dos lares de idosos devia ser mais eficaz. O Governo perdeu demasiado tempo a fazer marketing de si mesmo”, disse, numa entrevista recente ao jornal italiano La Stampa. O líder do partido também garantiu que os sociais-democratas vão estar “muitos atentos” aos ajustes diretos que estão a ser feitos no contexto do combate à pandemia.

PS, CDS, Chega e PAN já apresentaram propostas para avaliar as medidas do Governo no contexto da pandemia. O PAN apresentou ontem um projeto de resolução para a criação de “uma comissão eventual para a monitorização e avaliação da eficácia, do impacto orçamental e da transparência das medidas de resposta e recuperação da crise sanitária, económica e social provocada pela covid-19”.

O diploma refere algumas medidas que necessitam de uma “rigorosa” avaliação como “um regime excecional em matéria de contratação pública e realização de despesa pública” e “o regime do layoff simplificado”.

O CDS também apresentou, há uma semana, uma proposta para a constituição de uma comissão eventual destinada a acompanhar a aplicação das medidas de resposta à pandemia.

Os centristas consideram que “é imperioso acompanhar os processos de aquisição e fornecimento de bens e prestação de serviços adjudicados”, bem como “avaliar os efeitos dos regimes excecionais” e “o impacto dessas medidas de emergência sobre a recuperação da atividade económica e sobre a recuperação do emprego”. Já os socialistas querem criar uma comissão eventual para acompanhar o “processo de recuperação económica e social”.

O Chega apresentou uma proposta para que seja criada uma comissão parlamentar de inquérito destinada “a averiguar todos os procedimentos e contratos de aquisição, por ajuste direto, de equipamentos de proteção individual”. O partido de André Ventura quer “apurar tudo sobre os contratos em causa, que alegadamente ascendem a 80 milhões de euros, permitindo esclarecer todos os portugueses sobre as características dos procedimentos do ministério da Saúde”.