Internacional

Hong Kong: Autonomia com fim à vista

Lei de segurança nacional foi aprovada quinta-feira, abrindo portas para o fim da relativa autonomia de Hong Kong. A medida está a ser condenada internacionalmente.

O Congresso Nacional do Povo, o evento anual mais importante na política chinesa, aprovou na quinta-feira a resolução que prevê a criação da lei de segurança nacional em Hong Kong, quase unanimemente. Pequim poderá ter assim maiores poderes sobre o território semi-autónomo. Os críticos apontam que este poderá o fim do princípio «um país, dois sistemas», que conferia maiores liberdades civis à megacidade. 

Os delegados do Congresso do Povo irromperam em aplausos no Grande Salão do Povo, quando o documento foi aprovado. A legislação abre portas para que sejam ativadas leis antiterrorismo e contra movimentos secessionistas da antiga colónia britânica, prevendo a criação de órgãos dos serviços de informações chineses em Hong Kong.

A lei só entrará em vigor quando passar pelas mãos do Comité Central, que deverá reunir-se em junho, não se conhecendo ainda os seus pormenores. Depois de 11 meses de intensos protestos na região administrativa especial, os líderes chineses argumentaram ser necessário combater várias ameaças no território com uma população de 7 milhões. Ou seja, a legislação pode muito bem acabar com os protestos, pois entende banir todas as atividades de terrorismo, subversão e secessionismo: acusações que são utilizadas por Pequim para silenciar dissidentes no continente.

Além de a legislação ter feito com que os manifestantes voltassem a encher as ruas de Hong Kong e , consequentemente, a repressão policial, também está a receber críticas internacionais. Mike Pompeo, secretário de Estado norte-americano, afirmou que os EUA iam deixar de tratar Hong Kong como um território semi-autónomo, uma manobra que indica que a administração do Presidente Donald Trump poderá acabar com pelo menos parte das relação económicas e comerciais especiais que os EUA têm com a região – num tempo em que os assessores de política externa do Presidente preparam para tomar as piores medidas mais punitivas contra China dos últimos três anos. 

O Reino Unido, que devolveu a soberania do território à China em 1997, poderá abrir caminho para os cidadãos de Hong Kong obterem a cidadania britânica, caso Pequim não suspenda a lei, alertou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Dominic Raab: o Governo chinês, por sua vez, afirmou reservar o direito a tomar «contramedidas».

A condenação de Bruxelas foi mais suave, não querendo impor quaisquer medidas contra Pequim. Um dia depois da aprovação da lei de segurança nacional no Congresso do Povo, Josep Borrel, o chefe da diplomacia europeia, disse que «a autonomia de Hong Kong foi fortemente enfraquecida». Vincou que a relação do bloco europeu com a China é de «respeito e confiança mútuas», mas advertiu que esta poderia ter de ser revista por causa da lei de segurança nacional.