Sociedade

MP deverá chamar a depor atual secretário de Estado da Defesa no caso EDP

Antigo responsável da Odebrecht Portugal contraria acusações do MP sobre alegados benefícios da adjudicação da obra da barragem do Baixo Sabor ao consórcio.

 

A investigação ao caso EDP está longe do fim e o seu alargamento à nomeação de Artur Trindade, antigo secretário de Estado da Energia, para vice-presidente do operador de mercado ibérico de eletricidade (OMIP), deverá mesmo levar a que os investigadores chamem a prestar declarações nos próximos tempos o atual secretário de Estado da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches, à data da indicação secretário de Estado da Energia. Seguro Sanches admitiu ao i nos últimos dias ter transmitido à REN – empresa que juntamente com a EDP tem como atribuição a apresentação formal da proposta com um nome para o cargo – que o seu antecessor “seria uma personalidade com perfil para o cargo”. E, de facto, foi o nome do antecessor que acabou por constar na proposta formal (o i sabe que nessas conversações preliminares, a REN chegou a pôr a hipótese de propor para o cargo Maria João Claro).

“Antes [da apresentação da proposta formal] a única empresa que abordou o tema foi apenas a REN a quem foi transmitido que o Dr. Artur Trindade (que depois de ter desempenhado as funções de secretário de Estado da Energia, desempenhava, naquela data, as funções de diretor-geral do regulador de energia – ERSE) seria uma personalidade com perfil para o cargo”, explicou ao i Seguro Sanches.

O atual secretário de Estado Adjunto e da Defesa, à data secretário de Estado da Energia, explicou ainda: “A eleição para o cargo de vice-presidente das sociedades OMIP e OMIE é, nos termos do ‘Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição de um mercado ibérico da energia elétrica’ da responsabilidade dos órgãos societários destas sociedades com o acordo dos Governos de Portugal e Espanha. À data do início do processo de eleição (julho de 2016) as empresas REN e EDP fizeram tal proposta, a qual obteve o acordo prévio dos Governos de Portugal e de Espanha”.

Os 13 milhões a mais para a Odebrecht e Grupo Lena

Neste inquérito investiga-se o processo de introdução dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no setor elétrico – na origem das chamadas rendas excessivas pagas aos produtores de eletricidade. Mas haverá mais pontas soltas que a investigação – a cargo dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto – pretende passar a pente fino, como a adjudicação da obra da barragem do Baixo Sabor. Mais recentemente, ficou a saber-se que visa ainda a contratação do pai de Artur Trindade (que também se chamava Artur Trindade) para a EDP, assim como a designação deste ex-secretário de Estado para a vice-presidência do regulador do mercado ibérico da eletricidade.

Segundo o MP, António Mexia e Manso Neto lesaram os interesses da EDP na adjudicação da obra da barragem do Baixo Sabor ao consórcio liderado pelo Grupo Lena e pela Odebrecht Portugal (antiga Bento Pedroso construções). É que, além do preço da obra, terão sido pagos 13 milhões de euros pela EDP por alegados trabalhos a mais. E é aqui que entra a indiciação de ambos por participação económica em negócio, com o MP a considerar que os dois arguidos já sabiam que o valor da obra ia ser muito superior ao que ficara estipulado em contrato.

E nada disto aconteceu longe da ação e da intervenção governativa, defende ainda o MP, dando destaque à alegada interferência do ex-ministro Manuel Pinho, que chegara mesmo a receber responsáveis do Grupo Lena no período que antecedeu a decisão relativa à adjudicação da obra. São ainda feitas referências a reuniões entre a assessora de Pinho e dois responsáveis da Odebrecht Portugal, entre fevereiro e abril de 2008, – encontros que para o MP fundamentam a tese de que tudo estava a ser combinado para que estas duas empresas vencessem o concurso.

Antigo responsável da Odebrecht contraria tese do MP

Ao i, António Pereira, um dos responsáveis da Odebrecht Portugal que à data esteve presente nas reuniões, garantiu que estas nada tinham a ver com a barragem do Baixo Sabor e que ele próprio nunca teve esse dossiê: “Em 2006, 2007, entre outras decisões estratégicas, a Odebrecht Portugal tomou uma que foi a de entrar no imobiliário, nomeadamente nos resorts. Foram avaliadas diferentes oportunidades e, em setembro, outubro de 2007, avançou com um contrato-promessa de compra e venda de um conjunto de terrenos no Algarve, no concelho de Vila Real de Santo António, do lado do resort que existe hoje – o Monte Rei. Como eu estava na área de investimentos, começámos a trabalhar no sentido de obter as autorizações, os licenciamentos que permitissem essa construção. Seria um dos maiores projetos da empresa em Portugal. E solicitámos um conjunto de reuniões institucionais para apresentar a Odebrecht, o que estava a fazer a nível global e o que estava a fazer com este projeto”.

Assegura ainda ter sentido nessas reuniões em que esteve, que a Odebrecht Portugal, então Bento Pedroso, era desconhecida dos governantes à época: “Sempre fomos uma empresa a meu ver de baixo perfil, sem grande mediatismo em Portugal, e havia essa necessidade”. E confirma que na reunião no Ministério da Economia estiveram Francisca Pacheco, assessora de Manuel Pinho, que tinha a pasta dos Projetos de Interesse Nacional (PIN), e Mário Gavíria, outro responsável da Odebrecht Portugal. O projeto nunca conseguiu a classificação PIN.

A Bento Pedroso Construções - juntamente com o Grupo Lena - integrava o Consórcio Elos, o mesmo que venceu o concurso para a construção do troço do TGV Poceirão-Caia. As suspeitas sobre este consórcio e estas adjudicações também surgiram na Operação Marquês (em Portugal) e na Operação Lava Jato (no Brasil).

Mexia e Manso Neto em silêncio

Nos últimos dias, tanto António Mexia (CEO da EDP), como Manso Neto (CEO da EDP Renováveis) deslocaram-se ao Tribunal Central de Instrução Criminal para serem interrogados pelo juiz Carlos Alexandre. Mas recusaram fazê-lo, argumentando que apresentaram um pedido de afastamento daquele magistrado e que ainda aguardam por uma resposta.