A Comissão Europeia confirmou esta quinta-feira estar “em contacto” com o Governo português sobre possíveis ajudas do Estado à TAP. “A Comissão está em contacto com as autoridades portuguesas sobre possíveis medidas de apoio de Portugal a favor da TAP”, afirmou o porta-voz oficial do executivo comunitário à Lusa.
A confirmação surge depois de, na quarta-feira, o primeiro-ministro ter indicado que o Governo estava em “consultas prévias” com a área da concorrência da Comissão Europeia, anunciando pretender formalizar “em breve” estas medidas de apoio do Estado à TAP. O primeiro-ministro lembrou que o Governo “readquiriu, em finais de 2015, parte das participações da TAP para ter intervenção na estratégia” e “não da gestão do dia-a-dia” da empresa.
Havendo uma alteração na relação entre o Estado e os privados, então terá de haver uma “reavaliação na distribuição de poderes” e “uma alteração” de encargos, disse.
Este posicionamento vem confirmar, aliás, a informação avançada pelo SOL, na edição de 17 de maio, onde se indicava que o Governo apenas começou a negociar a injeção de dinheiro na TAP – para enfrentar a crise causada pela pandemia de covid-19 – na condição irrevogável de os representantes do Estado que integram o conselho de administração passarem a ter uma participação direta na validação das decisões da comissão executiva da empresa.
Esta foi, aliás, a condição irrevogável para que o grupo de trabalho encabeçado por João Nuno Mendes, nomeado pelo Executivo de António Costa, se sentasse à mesa das negociações, mesmo antes de alcançado qualquer acordo. E uma exigência que vem ao encontro da opinião do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos (também membro do grupo de trabalho), que, no Parlamento, já havia adiantado que "qualquer intervenção do estado soberano na TAP implicará que o Estado português, através do Governo, acompanhe todas as decisões que serão tomadas nos próximos tempos com impacto relevante na vida e no futuro da empresa".
Plano de voos revisto. É precisamente na sequência do aumento do peso das decisões dos representantes do Estado no conselho de administração da TAP que têm decorrido as conversas entre a companhia aérea e várias entidades do Norte do país, com o objetivo de concretizar o “ajustar” anunciado do plano de voos para junho e julho a partir do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto.
Em carta enviada ao presidente do conselho de administração da TAP, Miguel Frasquilho, várias entidades da região – Conselho Regional do Norte, Entidade Regional do Turismo do Porto e Norte, Associação Empresarial de Portugal, Associação Comercial do Porto, Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins a e Associação de Têxteis de Portugal e Associação de Têxteis de Portugal – voltaram a sublinhar a importância das ligações internacionais de e para o Porto.
Desvalorizando a rota Porto-Lisboa – destacando a alternativa da ferrovia e da rodovia –, os gestores criticam a opção pelas três ligações a Paris, Luxemburgo e Madeira, considerando, inclusivamente, que “destinos como Madrid, Londres, Genebra, Barcelona, Bruxelas ou Frankfurt, correspondem a operações mais rentáveis e que vão ao encontro do apelo e das necessidades da região”.
Também a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo a (APHORT) teve a oportunidade de se reunir com a TAP. Em comunicado, a APHORT refere que as duas entidades “concordaram que a troca permanente de informações será vital para o sucesso da retoma, comprometendo-se a analisar em conjunto a reação dos mercados internacionais, de forma a garantir que as opções que venham a ser tomadas [pela TAP], em cada momento, sejam relevantes para a hotelaria e para o turismo do Porto e Norte de Portugal”.
“Não queremos rotas a granel nem rotas só para fazer número. É fundamental que as operações que venham a abrir ou a ser recuperadas no Aeroporto Francisco Sá Carneiro sigam as indicações dos diversos mercados e sejam estratégicas para a região”, avança Rodrigo Pinto Barros, presidente da APHORT.
O novo plano de retoma de voos da TAP deve ser apresentado nos próximos dias, e deverá corrigir a primeira versão que previa o regresso de 27 ligações por semana (a partir de 15 de junho) e mais 247 em julho – a esmagadora das quais de e para Lisboa.
