A Associação Portuguesa de Bancos (APB) garante “desconhecer e não compreender” as razões que justificam aplicar uma contribuição adicional de solidariedade “apenas ao setor bancário” e avisou que, “a ser necessária, não deveria incidir precisamente” sobre este setor. Em causa está a contribuição adicional de solidariedade sobre o setor bancário, esperando conseguir arrecadar uma receita de 33 milhões de euros para resposta à crise. Este montante será consignado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
De acordo com o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), terão de pagar a taxa as instituições de crédito com sede principal e efetiva da administração situada em território português, mas também as filiais, em Portugal, de instituições de crédito que não tenham a sua sede principal e efetiva da administração em território português e sucursais em Portugal de instituições de crédito com sede principal e efetiva fora do território português.
“Qualquer taxa de solidariedade, a ser necessária, não deveria incidir precisamente sobre o setor que, quer no presente, onde vem apoiando decisivamente famílias e empresas, mas essencialmente no futuro, tem um papel determinante na recuperação da atividade económica”, diz a entidade liderada por Ferreira de Oliveira.
A entidade adianta ainda que “não deveria, ainda, deixar de se ter em consideração que o sistema bancário, em consequência da brutal recessão provocada pela pandemia e do aumento do incumprimento do crédito que sempre ocorre nessas circunstâncias, poderá ser um dos setores mais afetados”.
Nesse sentido, e perante o atual contexto, a APB entende que “a saúde financeira da banca tem que ser preservada”, pelo que adverte que não devem “ser criados mais entraves à capacidade dos bancos financiarem a economia e serem competitivos no espaço europeu”.
Recorde-se que a medida consta do Programa de Estabilização Económica e Social, publicado em Diário da República no sábado à noite e visa a criar um adicional de solidariedade sobre o setor bancário, no valor de 0,02 pontos percentuais, “cuja receita é adstrita a contribuir para suportar os custos da resposta pública à atual crise”.
O montante arrecadado — estimado pelo Governo em 33 milhões de euros — será consignado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, refere o documento.
Guerras antigas A verdade é que a questão das contribuições da banca para o sistema financeiro já é antiga. O BCP tem sido um dos bancos mais críticos do Fundo de Resolução Português que considera elevados, principalmente no que diz respeito ao BES / Novo Banco. Aliás, a instituição liderada por Miguel Maya tem defendido uma solução mais equilibrada. Recorde-se que em 2017 o BCP chegou mesmo a pôr uma ação na justiça para poder clarificar a questão legal das garantias do fundo de resolução à Lone Star, que detém a maioria do Novo Banco.
No ano passado, o CEO do banco defendeu a necessidade da criação de uma nova solução para o Novo Banco. “Não ponho em questão aquilo que foi feito. Era preciso garantir estabilidade. Nada é definitivo e é altura de se pensar em reabrir e encontrar um modelo mais justo e esse modelo mais justo, que não pode penalizar os contribuintes”, defendeu Miguel Maya.
Em 2018, o então CEO do BPI, Pablo Forero, explicou que a posição do banco no Fundo de Resolução do Novo Banco era “muito simples”. “Temos um custo de 14 milhões de euros por ano, que teremos de pagar até 2046, se as coisas correrem bem. Se as coisas correrem mal, até 2050/2051”, disse.
No entanto, para já, parece não haver outra solução. Mais recentemente, quando questionado sobre a data do empréstimo de 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução para recapitalizar o Novo Banco, Miguel Maya foi claro: “Acho que esse tema já foi amplamente explicado pelo ministro das Finanças, que havia obrigação de o fazer e, quando há uma obrigação cumpre-se essa obrigação. Mais que isso não tenho a dizer”, avançou.
Desde agosto de 2014, altura em que foi feita a resolução do BES, os custos do Fundo de Resolução com a entidade liderada por António Ramalho somam quase três mil milhões.
