Despejo em Arroios. Ação judicial à vista e protestos contra seguranças privados

O grupo Seara, que serve como centro de apoio a carenciados, manifesta-se a 15 de junho. Edifício alvo de despejo em Arroios contestado.

Uma ação judicial a ser preparada e uma manifestação em frente à Assembleia da República no próximo dia 15 de junho. Estes são alguns dos objetivos do grupo Seara – centro de apoio a carenciados que se apropriou de um prédio, um infantário abandonado, e foi alvo de despejo por seguranças privados em Arroios, Lisboa.

“O grupo encontra-se, neste momento, a estudar a hipótese de avançar com uma ação judicial contra a empresa de segurança privada. Paralelamente, um grupo de pessoas em situação de sem-abrigo convocou uma concentração, como forma de protesto, para o dia 15 de junho, às 10h em frente à Assembleia da República. Estas pessoas, indignadas pelo violento abuso da passada segunda-feira, reivindicam que a sua luta não parou naquele dia”, pode ler-se num comunicado divulgado, no qual é referido ainda que as pessoas carenciadas que viviam ilegalmente no edifício continuam numa situação precária. Sete dessas 13 pessoas que lá residiam foram realojadas pela autarquia, mas, de acordo com a nota divulgada, apenas até dia 15.

“Na manhã seguinte ao despejo, o vereador de ação social do Bloco de Esquerda, Manuel Grilo, reuniu com as pessoas despejadas e apresentou algumas soluções temporárias para habitação de emergência. Neste momento, 4 pessoas foram integradas no pavilhão do Casal Vistoso e 7 pessoas foram reencaminhadas para a Santa Casa da Misericórdia, que disponibilizou um albergue até segunda-feira, dia 15 de junho. A partir desta data, estas pessoas não sabem o que poderá acontecer. As pessoas que participavam no espaço do Seara consideram que estas não são verdadeiras soluções de habitação, uma vez que as pessoas permanecem em condições precárias.”, sublinhou a associação.

Além disso, o Seara aponta ainda o dedo às autoridades pelo facto de os ocupantes do edifício nunca terem obtido resposta por parte das autoridades quando lhes foi tentado comunicar a ocupação e a “funcionalidade” do espaço. “O edifício onde o Seara se instalou estava vazio e foi apropriado pacificamente. Desde o início, os ocupantes entraram em contacto por email com as autoridades – Câmara Municipal de Lisboa, PSP, Procuradoria Geral da República e Provedoria de Justiça – para as notificar da ocupação e funcionalidade deste espaço, sem nunca terem obtido qualquer resposta”, foi reforçado.

Venda de casas
Os três proprietários estrangeiros a quem o antigo infantário foi vendido previam fazer obras de restruturação e vender os apartamentos entre 300 e 690 mil euros – um T0 e um T3, respetivamente -, a partir de junho de 2022.

Na madrugada de segunda-feira, recorde-se, um grupo de seguranças privados entrou no prédio para expulsar as pessoas que estavam no interior do edifício que foi ocupado pela associação no início de maio. Desde essa altura que o trabalho ali desenvolvido era, sobretudo, de ajuda a pessoas carenciadas. Durante o despejo, a Polícia de Segurança Pública (PSP) foi obrigada a intervir para dispersar os manifestantes e o corpo de intervenção foi chamado ao local. Foi até usado gás pimenta e houve mesmo registo de vários feridos, entre os quais três agentes da PSP. Os ânimos chegaram a exaltar-se durante a tarde, com muita gente a gritar “Seara fica”.

Agora, o grupo pede que seja feita justiça, explicando que “algumas soluções temporárias” não são suficientes para os que viviam no edifício.