Marcelo Rebelo de Sousa promulga alargamento da moratória aos créditos

O Governo alargou ainda os beneficiários e o âmbito das moratórias bancárias, passando a incluir os emigrantes e o crédito ao consumo para educação, segundo o Programa de Estabilização Económica e Social.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o diploma que permite alargar a moratória dos créditos bancários de famílias, empresas e IPSS até março de 2021.

O Governo alargou os beneficiários e o âmbito das moratórias bancárias, passando a incluir os emigrantes e o crédito ao consumo para educação, segundo o Programa de Estabilização Económica e Social.

O documento havia sido aprovado pelo Governo, a 4 de junho, em reunião do Conselho de Ministros. Recorde-se que, desde final de março, está em vigor uma lei que permite a suspensão dos pagamentos das prestações de créditos à habitação e créditos de empresas (capital e/ou juros) por seis meses, ou seja, até setembro, prazo agora alargado para março do próximo ano.

A medida surgiu no âmbito da crise, na sequência da pandemia de covid-19, com o objetivo de apoiar famílias, empresas e instituições.