Economia

Mudanças em tempos difíceis para a economia

João Leão assume o comando numa altura em que as perspetivas económicas não são animadoras. Analistas defendem que o novo ministro das Finanças não deverá comprometer metas do Governo que passa pelo incentivo do regresso ao consumo. 
 

João Leão assume a pasta das Finanças numa das mais difíceis alturas da economia portuguesa. Foi o próprio que anunciou as previsões pouco animadoras para este ano: um défice orçamental de 6,3% do produto interno bruto (PIB) já este ano. A descida foi provocada, essencialmente pelo aumento da despesa e a redução da receita face à pandemia. Recuperar a economia já não está nas mãos de Mário Centeno, mas João Leão deverá continuar o trabalho do seu antecessor. Pelo menos é essa a opinião de André Pires, analista da XTB: «A substituição do ministro das Finanças não deverá pôr em causa a atual linha estratégica do Governo uma vez que João Leão já ocupava a secretaria de Estado do Orçamento há cinco anos, estendo diretamente envolvido com a elaboração orçamental das contas públicas». Por tudo isto, André Pires não tem dúvidas: «Esta substituição procura, por isso, uma continuidade», diz ao SOL.

Questionado sobre se a mudança de ministro das Finanças não poderá alterar metas ou objetivos, Francisco Alves, analista da corretora Infinox, admite que esse cenário pode ocorrer. «Observarmos alguma instabilidade nos próximos dias, mas tendo em conta que o plano e as metas estabelecidas serão iguais, não haverá grandes alterações», refere ao SOL.

Sobre se será ultrapassar as metas previstas em relação à queda do PIB, dívida e taxa de desemprego, o analista defende que «tendo em conta a situação atual, não ver ser fácil atingir as metas previstas pelo Governo. Existe risco de a queda do PIB ser maior que a esperada, como também um maior aumento do desemprego».

As metas do Orçamento de Estado (OE) Suplementar já foram reveladas: a despesa pública vai crescer 13,1% este ano, um valor quase duas vezes superior ao do ano passado. A subida dos gastos públicos em conjunto com a quebra da receita trouxeram estragos: um buraco orçamental de 13,675 milhões de euros, o que significa um défice de 6,3% em percentagem do PIB.

Já o rácio da dívida pública passará dos 117,7% do PIB para os 134,4%. «Este aumento é, em parte mas apenas uma pequena parte, justificado por uma deterioração do saldo primário que tem um peso de 3,2 pontos percentuais nesta evolução e é maioritariamente justificado pela queda do PIB», explicou Mário Centeno.

De um orçamento para o outro, o endividamento líquido aumentou para os 20,3 mil milhões - quase o dobro - para aligeirar o ‘buraco’ orçamental.

A despesa com subsídios sobe 233,3%, fixando-se nos 2,957 milhões de euros principalmente devido às medidas de apoio a empresas, como o layoff.

O recentemente apresentado Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) terá um custo de 1,635 milhões de euros para o Orçamento do Estado. No entanto, poderá dar um estímulo de 5 mil milhões de euros.

No OE Suplementar está ainda previsto o apoio à TAP (ver página 60) mas não ao Novo Banco.

Previsões pouco animadoras

A verdade é que João Leão assume o comando numa altura em que as perspetivas não são as melhores e entidades como o Conselho das Finanças Públicas, o Instituto Nacional de Estatística, o Fundo Monetário Internacional ou mais recentemente a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) preveem grandes contrações na economia. Os mais recentes dados são da OCDE que prevê para Portugal, já este ano, um recuo de 11,3% do PIB assumindo uma segunda vaga. Já o desemprego poderá aumentar para 13%. A contribuir para a queda está, segundo a OCDE, o comportamento negativo de todas as componentes do PIB, à exceção da despesa do Estado. E estas são, até agora, as previsões mais ‘positivas’.

Quanto ao desemprego, André Pires não tem dúvidas que os números só não são maiores por medidas adotadas pelo Governo, como é o caso do layoff. Mas o cenário pode mudar de figura: «No entanto, a quebra na atividade das PMEs terá sequelas difíceis de curar. Algumas empresas, não vendo viabilidade económica em continuar a sua atividade com o número de funcionários atuais nem tendo os recursos para despedir pessoal, poderão ver-se constrangidas a abrir falência, o que levará a um nível de desemprego crescente e prolongado no tempo», prevê o analista da XTB.

O analista relembra a «enorme incerteza que paira sobre o futuro» no que diz respeito a uma segunda vaga ou à vacina contra o vírus mas não tem dúvidas que as empresas recuperarão e voltarão à normalidade «tanto da parte de ajudas do Estado como da parte da oferta e procura». 

E não tem dúvidas de quais serão os maiores desafios futuros: «Será incentivar o regresso do consumo aos níveis pré-pandémicos. Indústrias, estabelecimentos, comércio, podem reabrir mas, se os consumidores não voltarem às ruas, a recuperação está comprometida», defende.

Recessão mais profunda desde a II Guerra Mundial

O Banco Mundial fez as contas e aqui os dados também não são animadores. É prevista uma recessão mundial de 5,2% já este ano, que será a mais profunda em 80 anos, «apesar das políticas sem precedentes» de mitigação.

Segundo as Perspetivas Económicas Mundiais, caso estas estimativas se confirmem, «esta seria a recessão mundial mais profunda desde a II Guerra Mundial e quase três vezes tão acentuada como a recessão global de 2009».

Ainda assim, André Pires considera que o tempo de recuperação desta crise será menos do que a de 2009, pelo menos a nível global. «Primeiramente, devido a uma maior preparação e coordenação entre os países europeus. E em segundo, uma vez que podemos pensar na crise provocada pela Covid-19 como uma ‘crise artificial’, no sentido em que os fundamentos do mercado e da economia não foram afetados diretamente, mas indiretamente, devido ao impacto das medidas de confinamento o bloqueio, as quais provocaram forte abalo na oferta e na procura», explica. 

Já Francisco Alves relembra que a crise de 2009 e a crise global de agora são diferentes. «Em 2009, temos uma profunda crise financeira, onde grande parte da economia global se encontrava em grande instabilidade financeira. Atualmente, sofremos uma crise pandémica à escala global, o que forçou uma quarentena obrigatória, congelando assim a economia». Face a estas diferenças, o analista acredita que «esta recuperação será mais facilmente ultrapassada».

As várias previsões já elaboradas, quer à escala global quer à escala nacional, apontam para um crescimento tímido ou para uma retoma «historicamente fraca» já a partir do próximo ano. O analista defende que «a vacina terá um impacto gigante na recuperação económica. Com o aumento do investimento e consumo em massa, penso que será possível uma recuperação maior que a prevista», diz ao SOL.

A recuperação já a partir do próximo ano é, aliás, apontada por várias entidades. No entanto, «neste momento é muito difícil prever a recuperação económica tendo em conta que o vírus ainda não está dominado», refere Francisco Alves.

Contribuição adicional prevista no PEES irrita banca

O PEES. publicado em Diário da República no final da semana passada, contém uma medida que visa criar um adicional de solidariedade sobre o setor bancário no valor de 0,02 pontos percentuais «cuja receita é adstrita a contribuir para suportar os custos de resposta à atual crise». O montante arrecadado - estimado pelo Governo em 33 milhões de euros - será consignado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, refere o documento.

Quem não reagiu bem a esta medida foi a principal visada, a banca, que diz «desconhecer e não compreender» as razões que justificam aplicar uma contribuição adicional de solidariedade «apenas ao setor bancário» e que, «a ser necessária, não deveria incidir precisamente sobre este setor», defende a Associação Portuguesa de Bancos (APB).

«Qualquer taxa de solidariedade, a ser necessária, não deveria incidir precisamente sobre o setor que, quer no presente, onde vem apoiando decisivamente famílias e empresas, mas essencialmente no futuro, tem um papel determinante na recuperação da atividade económica», diz a entidade liderada por Ferreira de Oliveira.

A entidade defende ainda que «não deveria, ainda, deixar de se ter em consideração que o sistema bancário, em consequência da brutal recessão provocada pela pandemia e do aumento do incumprimento do crédito que sempre ocorre nestas circunstâncias, poderá ser um dos setores mais afetados».