Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças vão também ouvir a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sobre o Orçamento do Estado Suplementar, depois de terem ouvido João Leão da parte da manhã. A audição tem início marcado para as 15h.
A governante começou por destacar os “tempos muito exigentes e extraordinários que exigem respostas e capacidade de intervenção”.
Ana Mendes Godinho destacou que o “sistema de segurança social tem sido fundamental na resposta ao momento que vivemos com uma grande capacidade de resposta” e avançou que no Orçamento Suplementar existe “a capacidade de esta resposta continuar a acontecer durante os próximos meses”.
Ana Mendes Godinho avançou que cerca de um milhão e 222 mil trabalhadores já foram abrangidos pelas medidas excecionais criadas em resposta à pandemia de covid-19, acrescentando que são 114 mil empresas e 778 milhões de euros em apoios pagos.
A ministra explica ainda que foram apoiadas quase 106 mil empresas ao abrigo do layoff simplificado e que, no total, a Segurança Social já pagou ajudas no valor de 580 milhões de euros no que toca a esse regime.
“Se olharmos para evolução dos números de pessoas inscritas no centro de emprego, percebemos que layoff simplificado foi muito eficaz”, defende.
Ana Mendes Godinho avançou que o Governo está a criar apoios de retoma na atividade.
A deputada do PSD Clara Marques Mendes fala em “medidas muito vagas, medidas muito imprecisas”.
“O layoff simplicado de simplificado apenas tem o nome”, criticou, acrescentando que o dinheiro chegou tarde às empresas.
Clara Marques Mendes disse ainda que “os dados do desemprego são preocupantes”.
Ana Mendes Godinho avança que inicialmente foram feitos 110 mil pedidos de empresas e que as que não foram pagas “não tinham condições para o ser”. A governante disse ainda que já existem “muitas empresas a não pedir prorrogação porque já estão a conseguir voltar à atividade”.
A ministra do Trabalho volta a falar da Segurança Social. “Este é o momento de valorização da importância de termos um sistema de Segurança Social forte e robusto”.
José Soeiro, do Bloco de Esquerda, diz que os trabalhadores do serviço doméstico ficaram fora da proteção social do Governo. “Calcula-se que em Portugal haja mais de 100 mil trabalhadoras domésticas”, começou por dizer, acrescentando que o único apoio que esta população teve foi com os filhos.
Também a deputada do PCP, Diana Ferreira, defende que o complemento desenhado para trabalhadores que estiveram em layoff simplificado não é suficiente e pergunta qual a possibilidade de reforçar os rendimentos dos portugueses.
Ana Mendes Godinho responde e volta aos valores, explicando que o complemento que está destinado aos trabalhadores que usufruíram do regime de layoff vai ter um custo de perto de 70 milhões de euros ao Estado. A ministra diz ainda que o Orçamento Suplementar prevê um abono extra para “ter um complemento dos rendimentos das famílias” que será pago em Setembro.
João Almeida, do CDS-PP defendeu que o layoff, da forma como está, “é preocupante”. "Do nosso ponto de vista, há duas preocupações: a resposta social e a preparação da retoma", diz.
A ministra do Trabalho explica que o Governo conta “esta semana ter um diploma a regular a prorrogação em julho”, acrescentando que o objetivo é que os novos apoios entrem em vigor no mês de agosto.
Ainda em relação ao layoff simplificado, a ministra diz que “nada impede que a entidade empregadora pague além do que está previsto”, esclarecendo que o regime extraordinário segue orientações do Código de Trabalho.
“Gostaríamos de ver alguma coisa que favorecesse a criação de novos empregos”, disse Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, acrescentando que as empresas que se adaptaram a esta fase são as que estão a conseguir resistir. Pergunta então a possibilidade de se mudar a lei laboral para que possa ser adaptada à nova realidade.
