Economia

BdP chamado a dar parecer sobre mudanças para nomeação do governador

Foi ainda enviada uma solicitação de parecer com caráter de urgência ao BCE para que se pronuncie no prazo de oito dias úteis sobre o teor do diploma do PAN.

 A Comissão de Orçamento e Finanças vai requerer um parecer ao Banco de Portugal sobre o projeto do PAN que altera os critérios de nomeação na escolha do sucessor de Carlos Costa no cargo de governador.

Foi ainda enviada uma solicitação de parecer com caráter de urgência ao BCE para que se pronuncie no prazo de oito dias úteis sobre o teor do diploma do PAN.

A proposta de parecer com caráter de urgência dirigida ao BCE partiu do deputado social-democrata Duarte Pacheco e mereceu os votos favoráveis do autor da iniciativa legislativa em causa, o PAN, mas também do Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP e Iniciativa Liberal.

Entre outros aspetos, o PAN pretende que seja estabelecido um período de nojo de cinco ano entre o exercício de funções governativas com incidência na área das finanças e o desempenho do cargo de governador do Banco de Portugal — um ponto que deverá ter a oposição do PS, Bloco de Esquerda e PCP.

O PAN quer também que a Assembleia da República dê parecer com caráter vinculativo ao nome proposto pelo Governo para o cargo de governador do Banco de Portugal – proposta esta que parece reunir um maior consenso entre partidos à esquerda do PS, embora o Bloco de Esquerda levante dúvidas se as novas regras devem aplicar-se já em julho, quando se iniciar o processo de substituição de Carlos Costa