O PSD recomenda ao Governo que faça um levantamento dos lares ilegais e que tome um conjunto de medidas com vista a solucionar estas irregularidades.
No projeto de resolução em que estas recomendações estão previstas, os sociais-democratas referem que, segundo estimativas da Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos, existem cerca de 3500 lares ilegais, que, no total, acolhem 35 mil pessoas.
Os sociais-democratas questionaram, em abril, o ministério da Segurança Social acerca da situação dos lares ilegais em contexto de pandemia e, segundo o Público, que cita a social-democrata Helga Correia, o partido não obteve resposta. Segundo a mesma publicação, os sociais-democratas terão insistido sobre o assunto nas audições parlamentares à ministra Ana Mendes Godinho e aos secretários de Estado do ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social. ““Continuámos sem resposta. Apesar de o Governo dizer que está a acautelar a situação destes idosos e que estão atentos não vemos isso”, conta a deputada à publicação.
O projeto de resolução aconselha que as realidades nestes estabelecimentos sejam conhecidos e recomenda ao Executivo que, para isso, seja feito, no prazo de 120 dias, um levantamento e identificação dos lares. O partido defende ainda que se “identifique e defina os critérios que possibilitem a adoção de um período excecional para que os proprietários possam adequar as suas instalações às exigências regulamentares da segurança social para este tipo de infraestruturas”.
O partido defende ainda que se possam “flexibilizar as normas e limitações atualmente existentes nos lares” e que sejam criados “instrumentos financeiros” para que sejam possíveis realizar as alterações necessárias à “reconversão e legalização destas unidades”.
