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Costa anuncia novas medidas. Limite de pessoas em ajuntamentos e novo horário para a maioria dos estabelecimentos

Será aprovado um diploma que permita às forças de segurança "não só reforçar a sua presença na rua, mas também a atuação de quem participe ou organize ajuntamentos que não sejam permitidos", afirmou o primeiro-ministro.

António Costa considerou, esta segunda-feira, que a reunião com cinco autarcas de Lisboa foi "muito útil", tendo permitido perceber que o "núcleo" do problema está em 15 freguesias. "É, aliás, possível, localizar as áreas residenciais onde há uma incidência particular", acrescentou o primeiro-ministro, explicando que será assim possível traçar medidas transversais de reforço das restrições com um trabalho "localizado e focado" do ponto de vista da saúde pública. Há novas medidas que, depois de aprovadas ainda hoje em Conselho de Ministros, por via eletrónica, entrarão em vigor a partir de terça-feira.

O primeiro-ministro anunciou que será desenvolvido o programa Bairros Saudáveis, com vista ao reforço da prevenção nas áreas residenciais onde a propagação tem sido maior. Haverá também um reforço na articulação entre os municípios e as autoridades de saúde, "tendo em vista encurtar os prazos de notificação dos resultados laboratoriais", de realização dos inquéritos epidemiológicos e reforçar "significativamente" as visitas de vigilância, de forma a assegurar e reforçar o cumprimentos dos confinamentos obrigatórios. "Vai haver também um aperfeiçoamento das medidas de georreferenciação, visto que é já hoje possível referenciar ao nível da rua e até do  próprio prédio", avisou Costa.

Para além deste trabalho de "terreno", Costa anunciou que as freguesias em questão e alguns dos concelhos que estas incorporam continuarão sob estado de calamidade, decisão que será oficializada em Conselho de Ministros na próxima quinta-feira. Também será aprovado um diploma que permita às forças de segurança "não só reforçar a sua presença na rua, mas também a atuação de quem participe ou organize ajuntamentos que não sejam permitidos". Na AML, o limite máximo de ajuntamentos será novamente de dez pessoas. "De forma a controlar estes eventos que têm acontecido e que são um risco para a saúde pública", explicou.

Com exceção dos restaurantes, todos os estabelecimentos irão, segundo o que estará previsto no decreto-lei, encerrar às 20h. "Serviços de bebidas não há. Só os serviços de refeições, que se podem prolongar para além das 20h". "Todos os outros estabelecimentos de natureza comercial: encerrados a partir das 20h", rematou. A venda de bebidas alcoólicas estará proibida nas áreas de serviço.

Costa explicou ainda que, relativamente aos centros comerciais, haverá uma maior fiscalização no número de entradas e na circulação. "Todos têm que ter circuitos de circulação unidirecional e têm que ser respeitados", afirmou. Também os estaleiros de construção civil e respetivos transportes sofrerão uma maior fiscalização.

Depois de Salvador Malheiro ter dito que não poderia haver "dois pesos e duas medidas" no que diz respeito à existência de cercas sanitárias, António Costa rejeitou esta ideia. "Há dois momentos distintos e uma circunstância completamente diversa", afirmou, reforçando a ideia que a concentração e o aumento do número de casos está localizado em 15 freguesias e áreas residencias, que ainda não são conhecidas.