Economia

TAP. Frasquilho "negativamente surpreendido" com ação em tribunal da ACP

Presidente do conselho de administração quer “reforço dos poderes do Estado” no órgão que lidera. Admite que Estado foi “além do normal” para evitar reestruturação exigida por Bruxelas.

O presidente do conselho de administração da TAP, Miguel Frasquilho, admitiu, ontem, que ficou “muito surpreendido, negativamente surpreendido” com a ação interposta em tribunal pela Associação Comercial do Porto (ACP), e que está a travar o empréstimo de até 1,2 milhões de euros do Estado à companhia aérea.

Em audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Miguel Frasquilho informou que Bernardo Trindade, membro do conselho de administração (e também representante do acionista Estado na empresa), realizou, nos últimos meses, várias reuniões com parceiros regionais de todo o país – incluindo a ACP – e que nada fazia prever a apresentação desta providência cautelar, que, entretanto, já foi aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Embora recorde que o (polémico) plano de retoma de voos no Porto para junho e julho seja “uma competência exclusiva da comissão executiva”, Frasquilho admitiu que o órgão liderado por Antonoaldo Neves foi “alertado”, atempadamente, que o plano “não era adequado” e que, provavelmente, provocaria um “clamor em uníssono”.

O presidente do conselho de administração garantiu que tem sido feito um esforço para corrigir a situação e confirmou que, neste momento, já estão previstas mais ligações ao Porto para os próximos meses: “A partir de agosto a proporção de voos do Porto, face a Lisboa, já é muito mais parecido com o que existia antes da pandemia”, disse, dando como exemplo as  ligações a Nova Iorque (antecipada para julho), Milão e Zurique (em agosto) e Amesterdão (em setembro), que não constavam no plano.

Reforço do conselho de administração. Miguel Frasquilho admitiu que, nos últimos anos, “o plano estratégico [da TAP] do ponto de vista financeiro não foi cumprido”, justificando-se, assim, o mecanismo de apoio definido pela Comissão Europeia, que passa pelo empréstimo estatal e pela reestruturação da empresa, que, confessou, o Estado tentou evitar “muito para além do normal” – e que obrigará à redução da frota, rotas e postos de trabalho.

O empréstimo à TAP permanece, para já, “congelado”, pois  o dinheiro só será libertado quando o acionista privado – a Atlantic Gateway (de David Neeleman e Humberto Pedrosa) – aceitar as condições impostas pelo Governo, e que servirão para garantir que o Estado passa a ter uma palavra a dizer sobre a gestão da empresa. Antonoaldo Neves já admitiu incluir um representante do Estado na comissão executiva da companhia aérea, possibilidade que, porém, não agrada a Miguel Frasquilho. “Preferia um reforço dos poderes do conselho de administração, onde há seis elementos de cada acionista [Estado e Atlatic Gateway], do que ter um representante do Estado na comissão executiva, que tem três representantes do acionista privado, e que só daria uma noção de falso poder”

 O presidente do conselho de administração considerou que, neste momento, o “mais importante” é que o parceiro privado “não demore muito a responder às condições propostas pelo Estado” para que se concretize o empréstimo – o Governo já admitiu a disponibilidade para injetar cerca de mil milhões de euros até ao final do ano –, para, então, se passar à fase das negociações com Bruxelas.

“Vai haver um redimensionamento temporário da TAP, que será comum a todas as companhias aéreas mundiais”, admitiu, afirmando, todavia, que tudo será feito para “salvaguardar o valor estratégico” da empresa e, dentro do possível, “salvaguardar os postos de trabalho e minimizar o impacto social”.