O presidente do conselho de administração da TAP, Miguel Frasquilho, admitiu, ontem, que ficou “muito surpreendido, negativamente surpreendido” com a ação interposta em tribunal pela Associação Comercial do Porto (ACP), e que está a travar o empréstimo de até 1,2 milhões de euros do Estado à companhia aérea.
Em audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Miguel Frasquilho informou que Bernardo Trindade, membro do conselho de administração (e também representante do acionista Estado na empresa), realizou, nos últimos meses, várias reuniões com parceiros regionais de todo o país – incluindo a ACP – e que nada fazia prever a apresentação desta providência cautelar, que, entretanto, já foi aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo.
Embora recorde que o (polémico) plano de retoma de voos no Porto para junho e julho seja “uma competência exclusiva da comissão executiva”, Frasquilho admitiu que o órgão liderado por Antonoaldo Neves foi “alertado”, atempadamente, que o plano “não era adequado” e que, provavelmente, provocaria um “clamor em uníssono”.
O presidente do conselho de administração garantiu que tem sido feito um esforço para corrigir a situação e confirmou que, neste momento, já estão previstas mais ligações ao Porto para os próximos meses: “A partir de agosto a proporção de voos do Porto, face a Lisboa, já é muito mais parecido com o que existia antes da pandemia”, disse, dando como exemplo as ligações a Nova Iorque (antecipada para julho), Milão e Zurique (em agosto) e Amesterdão (em setembro), que não constavam no plano.
Reforço do conselho de administração. Miguel Frasquilho admitiu que, nos últimos anos, “o plano estratégico [da TAP] do ponto de vista financeiro não foi cumprido”, justificando-se, assim, o mecanismo de apoio definido pela Comissão Europeia, que passa pelo empréstimo estatal e pela reestruturação da empresa, que, confessou, o Estado tentou evitar “muito para além do normal” – e que obrigará à redução da frota, rotas e postos de trabalho.
O empréstimo à TAP permanece, para já, “congelado”, pois o dinheiro só será libertado quando o acionista privado – a Atlantic Gateway (de David Neeleman e Humberto Pedrosa) – aceitar as condições impostas pelo Governo, e que servirão para garantir que o Estado passa a ter uma palavra a dizer sobre a gestão da empresa. Antonoaldo Neves já admitiu incluir um representante do Estado na comissão executiva da companhia aérea, possibilidade que, porém, não agrada a Miguel Frasquilho. “Preferia um reforço dos poderes do conselho de administração, onde há seis elementos de cada acionista [Estado e Atlatic Gateway], do que ter um representante do Estado na comissão executiva, que tem três representantes do acionista privado, e que só daria uma noção de falso poder”
O presidente do conselho de administração considerou que, neste momento, o “mais importante” é que o parceiro privado “não demore muito a responder às condições propostas pelo Estado” para que se concretize o empréstimo – o Governo já admitiu a disponibilidade para injetar cerca de mil milhões de euros até ao final do ano –, para, então, se passar à fase das negociações com Bruxelas.
“Vai haver um redimensionamento temporário da TAP, que será comum a todas as companhias aéreas mundiais”, admitiu, afirmando, todavia, que tudo será feito para “salvaguardar o valor estratégico” da empresa e, dentro do possível, “salvaguardar os postos de trabalho e minimizar o impacto social”.
