A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas registou até maio um défice de 3.203 milhões de euros, representando um agravamento de 2.550 milhões face ao período homólogo pelo efeito combinado de contração da receita (-0,4%) e crescimento da despesa (7,4%).
De acordo com o ministério das Finanças, "a execução já evidencia os efeitos da pandemia do Covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política de mitigação".
A quebra da receita em menos 869 milhões de euros está, segundo o mesmo comunicado, associado à prorrogação de pagamento de impostos (IVA, IRS e IRC) e à suspensão de execuções da receita fiscal (ainda sem quantificação para a Segurança Social da prorrogação das contribuições e suspensão das execuções fiscais). E também por via do crescimento da despesa (951 milhões de euros) principalmente associado às medidas de layoff (453 milhões de euros), aquisição de equipamentos na saúde (169 milhões de euros) e outros apoios suportados pela Segurança Social (144 milhões de euros).
"A par destes efeitos diretos existem efeitos adicionais associados à desaceleração da economia com impacto também na receita fiscal e contributiva e pelo aumento da despesa dos estabilizadores automáticos", refere o gabinete do ministério das Finanças.
Receita reflete os impactos da pandemia
A receita fiscal estabiliza com um crescimento de 0,4%, destacando-se a redução do IRC e da generalidade dos impostos indiretos o que reflete em grande medida o abrandamento económico.
Já as contribuições para a segurança social apresentaram um acréscimo marginal de 0,1%, intensificando a tendência de desaceleração face aos meses pré-Covid-19 (até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%).
Por sua vez, a despesa cresceu 7,4% influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+12,4%), dos quais cerca de 597 ME associados à Covid-19, bem como a despesa com pensões (4,2%) e outras prestações sociais (10,7%), tais como a Prestações de desemprego (13,2%), Ação Social (8,2%), Prestação Social para a Inclusão (29,3%) dirigida a pessoas com deficiência e Abono de Família (14,7%).
"Concorreu também o expressivo crescimento da despesa do SNS em 9,2%, nomeadamente em despesas com pessoal (+6,8%)*. Destaca-se o reforço de mais de 5 600 profissionais afetos ao SNS em termos homólogos", acrescentando que a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4%, corrigida de efeitos pontuais. "O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,7% da despesa com salários dos professores".
Investimento público cresce 64,4%
O investimento público aumentou 64,4% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPPs, "refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais".
Já os pagamentos em atraso reduziram-se em 469 milhões de euros face a maio de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 499 milhões de euros, "voltando a registar um mínimo na série histórica".
