Economia

Efeitos devastadores da pandemia já são visíveis

Queda da receita e aumento da despesa estão a desequilibrar as contas públicas. Estado está a receber menos impostos e aumentar gastos com medidas ligadas ao layoff e à aquisição de equipamentos na saúde. Também a taxa de desemprego disparou em maio com a região do Algarve a ser a mais penalizada. Futuro não é animador, tendo em conta as perspetivas do FMI.

Os efeitos da pandemia continuam a ser visíveis. O número de desempregados disparou em maio e o défice ultrapassou 1% nos primeiros três meses do ano. Já a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas registou até maio um défice de 3.203 milhões de euros, representando um agravamento de 2.550 milhões face ao período homólogo. E as perspetivas não são animadoras, de acordo com os analistas contactados pelo SOL. 

Os números falam por si. O défice agravou-se até maio em 2.550 milhões face ao período homólogo. A ‘culpa’ é da contração da receita (-0,4%) e do crescimento da despesa (7,4%). De acordo com o Ministério das Finanças, «a execução já evidencia os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política de mitigação».

A quebra da receita em menos 869 milhões de euros está, segundo o Ministério liderado por João Leão, associado à prorrogação de pagamento de impostos (IVA, IRS e IRC) e à suspensão de execuções da receita fiscal (ainda sem quantificação para a Segurança Social da prorrogação das contribuições e suspensão das execuções fiscais). E também por via do crescimento da despesa (951 milhões de euros) principalmente associado às medidas de layoff (453 milhões de euros), aquisição de equipamentos na saúde (169 milhões de euros) e outros apoios suportados pela Segurança Social (144 milhões de euros). 

«A par destes efeitos diretos existem efeitos adicionais associados à desaceleração da economia com impacto também na receita fiscal e contributiva e pelo aumento da despesa dos estabilizadores automáticos», refere o gabinete do Ministério das Finanças. 

Já a receita fiscal estabilizou com um crescimento de 0,4%, destacando-se a redução do IRC e da generalidade dos impostos indiretos «o que reflete em grande medida o abrandamento económico», enquanto as contribuições para a segurança social apresentaram um acréscimo marginal de 0,1%, «intensificando a tendência de desaceleração face aos meses pré-covid-19 (até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%)». 

Por sua vez, a despesa cresceu 7,4% influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+12,4%), dos quais cerca de 597 milhões associados à covid-19, bem como a despesa com pensões (4,2%) e outras prestações sociais (10,7%), tais como a prestações de desemprego (13,2%), ação social (8,2%), prestação social para a inclusão (29,3%) dirigida a pessoas com deficiência e abono de família (14,7%). 

Ao mesmo tempo, «concorreu o expressivo crescimento da despesa do SNS em 9,2%, nomeadamente em despesas com pessoal (+6,8%). Destaca-se o reforço de mais de 5.600 profissionais afetos ao SNS em termos homólogos», acrescentando que a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4%, corrigida de efeitos pontuais. «O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,7% da despesa com salários dos professores», refere. 

Também o investimento público aumentou 64,4% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPPs, «refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à covid-19 destinado aos hospitais». 

O Instituto Nacional de Estatística já tinha divulgado, esta semana, que o défice das administrações públicas nos três primeiros do ano tinha sido de 1,1%. Nessa altura, o Ministério das Finanças já tinha vindo a garantir que os valores «refletem também as condições económicas e orçamentais sólidas de Portugal em 2019, que permitem que os portugueses tenham hoje confiança na resposta aos desafios que se colocaram no primeiro trimestre do ano». Mas o gabinete de João Leão deixou um recado: «O Governo mantém o compromisso com o rigor e a disciplina das contas públicas, que asseguram a melhor gestão financeira e orçamental para o país».

Ainda assim, David Silva admitiu que os valores não são tão negativos como era esperado. «Já era apontado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental um défice de 2,1%, ou seja, já era esperado um impacto negativo nas contas nacionais para o primeiro trimestre que, ainda assim, não foi tão negativo quanto o esperado», disse ao SOL. 
Já André Pires, analista da XTB, defende que, «em geral, os dados do primeiro trimestre começam a revelar o impacto das restrições pandémicas na economia e nas finanças do país. O aumento da poupança familiar revela ainda um consumo conservador da população, o que pode ser um indicador de quebra na atividade comercial». 

David Silva relembra que o Governo prevê um défice de 6,3% para este ano e, «certamente, o próximo trimestre irá mostrar um agravamento das contas portuguesas, uma vez que foi o trimestre (até à data) mais afetado pela pandemia de covid-19, tendo o país ficado em confinamento e estado de emergência praticamente durante dois meses, levando assim a um incremento das despesas estatais e a um abrandamento das receitas, principalmente as receitas fiscais relacionadas com o comércio». Face a esse cenário, o analista da XTB prevê que o segundo semestre será mais revelador. «Embora apanhe já uma fase menos crítica da crise, os efeitos das medidas restritivas e dos incentivos económicos poderão não se expressar imediatamente, podendo nós avaliar melhor esse impacto no final do presente trimestre», diz André Pires.

Desemprego sobe
Os efeitos da pandemia também se refletem no número de desempregados rondou os 409 mil. Trata-se de um aumento 103.763 face a igual período do ano passado, de acordo com os últimos dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Este valor representa um aumento de 34% em relação a maio de 2019 e de 4,2% face a abril – números que não surpreendem os analistas contactados pelo SOL. 

Para André Pires, «a escala das restrições deixará, com certeza, cicatrizes difíceis de curar, principalmente nas PME, que constituem grande parte do tecido empresarial português», diz o analista da XTB. Também Pedro Amorim defende que já se previa um aumento considerável do desemprego. Mas ainda assim, admite que a sua previsão está acima do anunciado, e isso deve-se, segundo o responsável, ao facto de muitos desempregados ainda não terem feito o seu registo no IEFP.

O cenário em relação ao futuro também não é animador. O analista da Infinox lembra que «muitas empresas já apresentam alguns programas de despedimentos coletivos» e defende que a fraca faturação de alguns setores económicos levará a despedimentos generalizados.

 A opinião é partilhada por André Pires ao defender que o aumento dos níveis de desemprego poderá não ficar por aqui. «Se o desemprego ainda não aumentou muito no nosso país, isso deve-se ao estado de layoff de muitas empresas», acrescentando que «algumas empresas, não vendo viabilidade económica em continuar a sua atividade com o número de funcionários atuais nem tendo os recursos para as compensações de rescisão de contratos, poderão ver-se constrangidas a abrir falência, o que levará a um aumento do nível de desemprego prolongado no tempo».

E os alertas não ficam por aqui. O analista da XTB referiu ainda que, graças ao apoio do Estado, ainda não despediram pessoal, mas continuam a acumular prejuízos devido aos custos fixos ao longo do período de confinamento e à baixa procura, «poderão entrar em insolvência».

Também Pedro Amorim considera que a tábua de salvação para o emprego não vai ter resposta no Orçamento Suplementar. «As respostas do Governo não têm qualquer capacidade. Estamos em risco de bancarrota da economia nacional e ainda se está à espera da ajuda europeia». E acrescenta: «A ameaça de uma segunda vaga é um risco considerável que não deve ser descartado. Se isso acontecer, poderemos ver a situação a degradar-se e nem a ajuda europeia será suficiente. A minha crítica para as medidas suplementares vai para a falta de prevenção e pensamento a curto prazo». 

Recorde-se que o IEFP diz que o aumento superior a 100 mil desempregados face a maio do ano passado foi causado por mais desempregados em todos os grupos considerados, com especial destaque para as mulheres, os adultos com idades iguais ou superiores a 25 anos, os inscritos há menos de um ano, os que procuravam novo emprego e os que possuem como habilitação escolar o secundário.

Mas foi no Algarve que se registou o maior agravamento, com esta região a ter um aumento de 202% de desempregados no final de maio comparativamente com igual período do ano passado. A explicação é simples: o setor do turismo foi um dos mais atingidos pela pandemia. Em sentido inverso, no Alentejo (-1,4%) e nos Açores (-2,4%) até se registaram descidas no número de desempregados. 

FMI mais pessimista 
Certo é que a pandemia está a afetar todos os países, em que Portugal não fica alheio. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o produto interno bruto (PIB) da zona euro poderá contrair-se 10,2% já este ano, um valor 2,7 pontos percentuais acima da previsão de abril – que era de 7,5%. No entanto, melhora as expectativas em relação à recuperação no próximo ano, apontando para 6%, ou seja, 1,3 pontos percentuais superior ao valor estimado em abril. Para Portugal, o FMI não atualizou as previsões face a abril.

No entanto, a entidade internacional deixa alguns recados para as economias que já se estão a abrir aos poucos. O FMI defende que a saída de mecanismos de apoio social e ao emprego «deve ocorrer gradualmente para evitar precipitar quedas súbitas de rendimentos e bancarrotas precisamente quando a economia está a recuperar». E diz que, «se o espaço orçamental o permitir, à medida que o apoio orçamental específico é retirado, ele pode ser substituído por investimento público para acelerar a recuperação e a rede de proteção social pode ser expandida, para proteger os mais vulneráveis».

A instituição avança também que os subsídios à contratação e gastos na formação dos trabalhadores terão de aumentar, para facilitar a relocalização para setores com maior procura e distanciar dos setores que ficarão mais pequenos depois da pandemia.