Sociedade

Declarações de Costa sobre Tancos irritaram magistrados

Primeiro-ministro referiu-se com ironia ao caso Tancos como uma “narrativa” em que “o crime verdadeiramente grave foi recuperar as armas”.

O primeiro-ministro, António Costa, aproveitou a sua presença numa programa de humor para lançar uma farpa à acusação do caso Tancos, assim como à decisão do juiz Carlos Alexandre de levar o seu ex-ministro da Defesa Nacional e os restantes arguidos a julgamento. As palavras e o contexto em que foram proferidas caíram mal junto de juízes e magistrados do Ministério Público, sabe o i.

“O julgamento tem sido público, e vai continuar a ser público, mas no local próprio, o tribunal. Todos temos curiosidade, eu pelo menos tenho. Tenho de reconhecer que é um argumento muito original: o crime verdadeiramente grave não foi o roubo das armas, o crime verdadeiramente grave foi recuperar as armas. É tal a originalidade da narrativa... Estou curiosíssimo para ver esse julgamento. Felizmente vai chegar à praça pública”, disse de forma irónica o primeiro-ministro.

A resposta surgiu no último domingo, após o humorista Ricardo Araújo Pereira ter questionado Costa sobre como é que se sentiu quando “a encenação do Azeredo Lopes foi premiada pela acusação do Ministério Público”.

Ao i, sob anonimato, fontes ligadas às magistraturas explicaram que os temos em que António Costa se pronunciou sobre o processo “não são formas de se tratar as coisas”.

“Mandar bitaites em programas humorísticos? Um julgamento de um ex-ministro e isto é encarado com esta leviandade? Mas duvido que algum magistrado queira entrar nesse nível, o processo já tem ruído suficiente”, explicou uma dessas fontes, lembrando que o primeiro-ministro criticou que se fale e se julgue na praça pública, quando ele faz o mesmo: “Fez apreciações sobre o processo na praça pública”.

 

Sindicatos não comentam

O i tentou obter ontem uma reação da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), assim como do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que preferiram não comentar as declarações de António Costa.

Porque se investigou o achamento das armas e se acusou o ex-ministro? Em primeiro lugar, a acusação prende-se com o furto das armas de guerra dos paióis de Tancos, em junho de 2017, sendo acusados João Paulino e os elementos do grupo que este liderava (Valter Abreu, o militar Filipe Sousa, António Laranjinha, João Pais, Fernando Santos, Pedro Marques, Gabriel Moreira, Hugo Santos e Jaime Oliveira).

Mas neste processo investigou-se também a forma como o material apareceu, na sequência de uma operação ilegal da Polícia Judiciária Militar e da GNR, à revelia da investigação ao furto – que estava a cargo do MP e da Unidade de Combate ao Terrorismo da Polícia Judiciária civil. Nesse sentido, são acusados, além do diretor-geral da PJM, Luís Vieira, o major Vasco Brazão (PJM), Lima Santos (chefe do Núcleo de Investigação Criminal - NIC da GNR de Loulé), Bruno Ataíde e José Gonçalves (ambos também no NIC de Loulé), Pinto da Costa e Lage de Carvalho (ambos do polo da PJM do Porto), José Costa (da equipa de Vasco Brazão na PJM), Nuno Reboleira (perito da PJM), Luís Sequeira (chefe da SIIC do Comando Territorial de Faro), Taciano Correia (diretor de Investigação Criminal da GNR) e Amândio Marques (que o substituiu no cargo durante parte do período do achamento).

 

“Visão perversa e doentia”

Na última semana, o juiz Carlos Alexandre decidiu que todos os arguidos devem ir a julgamento pelos crimes por que estão acusados e deixou claro o porquê de se considerar crime a recuperação, explicando que fazer uma ação à revelia da PJ só poderia ser considerado normal se se entender que “vale tudo num Estado de Direito Democrático”.

Referindo que a ideia de recuperar o material prometendo aos responsáveis que escapariam à justiça parece uma “visão um pouco perversa e até mesmo doentia”, como escreve o CM, o juiz conclui que o plano foi “querido e assumido” pelo ex-ministro, sem que o tivesse travado.

Recorde-se que esta não é a primeira vez em que há nota pública de mal-estar por parte dos magistrados no processo que envolve Azeredo Lopes. No caso do assalto aos paióis de Tancos, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal havia dado ordens aos procuradores que tinham a investigação em mãos, proibindo a inquirição por escrito do Presidente da República e do primeiro-ministro.

Nessa sequência foi proposta pela procuradora-geral da República, Lucília Gago, uma diretiva que permitia que os superiores hierárquicos pudessem dar ordens aos magistrados do Ministério Público nos processos-crime, não sendo exigido o seu registo escrito. Diretiva essa que vinha, na prática, tornar legal a ação do diretor do DCIAP, que não foi bem recebida pelos titulares do inquérito. Após o caso ser tornado público, a diretiva foi suspensa, até que o conselho consultivo da PGR a analisasse.