Sociedade

Supremo rejeita recurso de Rangel sobre demissão

No recurso apresentado, Rangel alegou que não foi julgado e condenado em processo criminal e que o órgão disciplinar não o podia condenar antes de o processo crime estar decidido.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou, esta terça-feira, o recurso de Rui Rangel, cujo objetivo era o de impugnar a decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) de demitir o juiz por violação dos deveres de integridade, retidão e probidade.

Segundo o acordão, a que agência Lusa teve acesso, o recurso foi julgado improcedente. O CSM aplicou ao magistrado a pena disciplinar de demissão, por factos relacionados com alegada corrupção na decisão de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, considerando que houve violação dos deveres de prossecução do interesse público, de imparcialidade e isenção, e ainda dos deveres de integridade, retidão e probidade, inerentes às funções de magistrados judiciais.

Por sua vez, o STJ considerou o processo disciplinar do CSM válido e que os factos justificam a sanção aplicada. No recurso apresentado, Rangel alegou que não foi julgado e condenado em processo criminal e que o órgão disciplinar não o podia condenar antes de o processo crime estar decidido.

Rui Rangel é um dos 14 arguidos na Operação Lex por indícios de corrupção e tráfico de influências.