Por Carlos Diogo Santos e Felícia Cabrita
António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, CEO da EDP Renováveis, estão suspensos de funções e proibidos de entrar nas instalações da elétrica. Além disso, terão de pagar cauções de um milhão de euros cada um. Os dois arguidos ficam ainda proibidos de viajar para o estrangeiro e de contactar arguidos e testemunhas. Já João Conceição fica obrigado ao depósito de uma caução de 500 mil euros e proibido de contactar com os dois primeiros arguidos, assim como com Rui Cartaxo e Manuel Pinho.
A investigação considera que os crimes de corrupção alegadamente cometidos por Mexia e Manso Neto permitiram benefícios de 1,2 mil milhões para a elétrica – 339,5 milhões na sobrevalorização do valor inicial dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), 852 milhões relativos ao valor da extensão da concessão do domínio público hídrico que a EDP não pagou pela continuação da exploração de 27 barragens e 55 milhões em taxas de recursos hídricos.
O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidiu acolher toda a promoção do Ministério Público e que a defesa dos arguidos já havia classificado como ilegal, reduzindo apenas a proposta de caução para Mexia de dois milhões para um milhão de euros.
“Após maturada reflexão, que desconsidera toda a espuma dos dias, das constantes junções de artigos jornalísticos, todos eles muito brilhantes, somos levados a concluir que os perigos invocados pelo Ministério Público e que se reconhecem não são adequada e proporcionalmente acautelados sem a imposição dessa medida de afastamento dos senhores doutores Mexia e Neto”, refere o juiz Carlos Alexandre no documento a que o i teve acesso, acrescentando ainda que “nem sequer ficámos a saber o que pensam [os arguidos] porque se remeteram ao silêncio”.
Recorde-se que a defesa já havia tentado afastar o juiz Carlos Alexandre da investigação ao caso das rendas excessivas, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa dado razão ao juiz e considerado que não havia fundamentos para tal afastamento.
Rendas excessivas e não só Neste inquérito investiga-se o processo de introdução dos CMEC no setor elétrico – na origem das chamadas rendas excessivas pagas aos produtores de eletricidade. Mas os procuradores do DCIAP Carlos Casimiro e Hugo Neto pretendem ainda passar a pente fino a forma como aconteceu a adjudicação da obra da barragem do Baixo Sabor. Além disso, estão a analisar a contratação do pai de Artur Trindade (que também se chamava Artur Trindade) para a EDP, assim como a designação deste ex-secretário de Estado para a vice-presidência do regulador do mercado ibérico da eletricidade.
Segundo o MP, António Mexia e Manso Neto lesaram os interesses da EDP na adjudicação da obra da barragem do Baixo Sabor ao consórcio liderado pelo Grupo Lena e pela Odebrecht Portugal (antiga Bento Pedroso construções). É que, além do preço da obra, terão sido pagos 13 milhões de euros pela EDP por alegados trabalhos a mais. E é aqui que entra a indiciação de ambos por participação económica em negócio, com o MP a considerar que os dois arguidos já sabiam que o valor da obra ia ser muito superior ao que ficara estipulado em contrato.
E nada disto aconteceu longe da ação e da intervenção governativa, defende ainda o MP, dando destaque à alegada interferência do ex-ministro Manuel Pinho, que chegara mesmo a receber responsáveis do Grupo Lena no período que antecedeu a decisão relativa à adjudicação da obra. São ainda feitas referências a reuniões entre a assessora de Pinho e dois responsáveis da Odebrecht Portugal, entre fevereiro e abril de 2008, – encontros que para o MP fundamentam a tese de que tudo estava a ser combinado para que estas duas empresas vencessem o concurso.
António Pereira, um dos responsáveis da Odebrecht Portugal que à data esteve presente nas reuniões, garantiu ao Semanário Sol que estas nada tinham a ver com a barragem do Baixo Sabor e que ele próprio nunca teve esse dossiê.
