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"Qualquer dia tenho de pedir ao PS para estar aqui sentado"

Parlamento retirou projeto de lei do Chega da agenda. Líder do partido pediu votação para manter o texto em discussão, mas a maioria não lhe deu razão.

O que se previa ser um debate longo, mas sem grandes tensões  começou com um momento algo inédito nos debates em plenário. O deputado André Ventura, presidente do Chega, pediu esta terça-feira uma interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos. O parlamentar queria saber porque razão tinha sido retirado um projeto de lei do Chega sobre incompatibilidades  de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e respeitivo período de nojo. 

O Chega tinha a expectativa de ver o seu projeto de lei debatido por efeito de arrastamento com a proposta de lei sobre “ medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos”. 

Mas os temas eram diferentes e foi esse o argumento que o Governo usou para não aceitar o processo de arrastamento de projetos ( debate conjunto de iniciativas sobre o mesmo tema).  O e-mail seguiu pelas 12h45 ontem. Inicialmente Ferro Rodrigues desconhecia o e-mail e prometeu dar respostas ao deputado André Ventura sobre o porquê de o projeto já não constar da lista de temas a debater. Em minutos, a explicação chegou à mesa do Parlamento, Ventura usou o e-mail do Executivo nos seus argumentos de defesa e invocou o artigo  61 do regimento do Parlamento para sustentar que é necessário estabilidade na agenda de discussão. “Qualquer dia tenho de pedir ao PS para estar aqui sentado. (...) Isto tem de acabar”, retorquiu Ventura. Mais, “o que aconteceu foi gravíssimo. O Governo não achou bem o projeto e passou por cima do presidente da Assembleia da República”, atirou o deputado. 

Luís Testa, do PS, pediu a palavra para recordar que o “proponente não admitiu” o arrastamento” e que essa é uma prerrogativa de quem leva o tema a debate. O Plenário foi a votos e André Ventura votou vencido.  Só o CDS e a Iniciativa Liberal o acompanharam na votação. O PAN e a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues abstiveram-se as demais bancadas votarão contra as intenções de Ventura. O assunto ficou arrumado depois de ocupar cerca de dez minutos de debate.

Mais à frente, num outro ponto de discussão, António Filipe , do PCP, assinalou o momento “algo insólito” de Ventura a querer “agendar algo que nada tinha ver com a proposta de lei”, mas também a registar a intervenção do líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares. O dirigente bloquista falava sobre a mobilidade de voto nos Açores ( contra a abstenção) e ao mesmo tempo introduziu as alterações regimentais  no Parlamento à discussão, temas sem relação,  segundo o deputado comunista.

No texto do Chega sublinhava que as “sociedades evoluídas e modernas devem caracterizar-se, entre outras circunstâncias, pela maior transparência possível na relação que se estabelece entre o Estado e as empresas públicas e privadas bem como pelo trajecto que os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos têm ao longo do seu percurso profissional”. E apontava um período de nojo de oito anos para governantes em empresas da área tutelada.