Portugal vai ter de devolver 8,7 milhões de euros de ajudas dadas a agricultores entre 2014 e 2016 por incumprimento de regras da condicionalidade, segundo um acórdão proferido pelo Tribunal Geral da União Europeia (UE).
O acórdão nega assim provimento ao recurso de Portugal a uma decisão da Comissão Europeia de 16 de novembro de 2018, que excluiu do financiamento determinadas despesas na ordem dos 8,7 milhões de euros efetuadas a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
Portugal poderá recorrer da decisão, mas apenas das questões de direito.
