Governo já admite revisão em alta do défice para 7% do PIB este ano

Em causa está uma diminuição da receita até mil milhões que deixa de ser encaixada este ano e e ao aumento de 400 milhões de euros na despesa.

Afinal o défice este ano poderá ficar acima dos 6,3% previstos pelo Governo no Orçamento Suplementar. A garantia foi dada pelo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes ao apontar para um défice orçamental de 7%. De acordo com o governante, esta revisão em alta, deve-se à diminuição da receita — “até mil milhões de receita a menos (…) que deixa de ser encaixada este ano e que é encaixada no ano seguinte” — e ao aumento de 400 milhões de euros na despesa, disse em declarações  no programa de debate político semanal da TSF Almoços Grátis.

E as causas não ficam por aqui. De acordo com o governante, o facto de o défice estimado ser superior ao que estava previsto inicialmente pelo Governo resultam “numa pressão acrescida para as finanças públicas e para a execução orçamental”, acrescentando que “naturalmente, a previsão de défice que o Governo apresentou quando elaborou esta proposta de Orçamento não poderá já manter-se a mesma, à luz dos acrescentos – e houve de facto aumentos de despesa e muito significativamente diminuições de receita” que resultaram no processo de alteração do Orçamento Suplementar.

O governante aponta o dedo aos partidos da oposição por esta primeira derrapagem no défice previsto pelo Governo, descrevendo-o como um “resultado direto das medidas que foram aprovadas [na Assembleia da República], muitas delas em coligações negativas”.

Recorde-se que no Orçamento Suplementar, o Governo projetava um défice orçamental de 6,3% do PIB para este ano, recuando para menos de 3% em 2021, devido a uma “diminuição da receita do Estado em cerca de 5%, são menos 4400 milhões de euros de receita, em grande parte resultante da receita de impostos do Estado, cerca de quatro mil milhões, mas também da diminuição das contribuições das receita para a Segurança Social”, explicou, na altura, o atual ministro das Finanças, João Leão.

O Conselho de Finanças Públicas ainda antes das alterações apontava para um défice orçamental de 6,5% (mas que poderia chegar a 9,3% num cenário adverso), ao passo que o FMI e a OCDE apontam para 7,1% e 7,9%.