O grupo parlamentar do PSD questionou a ministra da Justiça em relação à portaria que atualiza em oito cêntimos a unidade de referência utilizada para o cálculo das remunerações dos advogados oficiosos.
De acordo com os sociais-democratas, “esta portaria do Governo constitui uma afronta ao trabalho dos advogados oficiosos exercido em benefício dos cidadãos desprotegidos”.
