Hoje Escrevo Eu

O péssimo exemplo das férias judiciais

 A Justiça portuguesa tornou-se demasiado lenta para ainda ser justa ou para ter eficácia. Os processos arrastam-se anos a fio e muitos nem chegam sequer a julgamento.

Abertura do Ano Judicial de 2020 - ou melhor, do ‘meio ano’ judicial de 2020. Se a Justiça já peca, e prejudica (a economia que o diga), por ser tão lenta...

A questão não é nova - antes pelo contrário -, mas é ainda mais premente este ano, por causa da pandemia da covid-19 e da consequente crise económica, financeira e social.

Será possível que, após mais de três meses de confinamento também dos tribunais - com consequente suspensão de prazos e adiamento de milhares de julgamentos e de outras diligências e de outros tantos milhares de decisões -, vá haver agora nova paragem de mês e meio, até 1 de setembro, por causa das férias judiciais?

Não tem sentido! É inadmissível!

A lentidão da Justiça portuguesa é um gravíssimo problema reconhecido unanimemente:  pelos políticos (tanto no poder como na oposição), pelos próprios agentes do sistema (dos magistrados judiciais e do Ministério Público aos funcionários e toda a espécie de juristas, como advogados e solicitadores) e pela sociedade em geral (particularmente as vítimas de tanta demora, sejam demandantes ou demandados).

É uma doença crónica deste país, que vem de longe.

Já em idos séculos, o conceituado professor José Alberto dos Reis escrevia e ensinava que mais vale uma Justiça lenta mas justa do que o seu contrário.

É verdade, mas o problema é que a Justiça portuguesa tornou-se demasiado lenta para ainda ser justa ou para ter eficácia. Os processos arrastam-se anos a fio e muitos nem chegam sequer a julgamento.

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