Politica

Luz verde para estatuto dos antigos combatentes no Parlamento

Isenção de taxas moderadoras para ex-combatentes, viúvas e viúvos, além de transportes públicos grátis.

Já há acordo para ser criado o estatuto do antigo combatente, cuja versão final será votada no próximo dia 23 de julho. O acordo foi alcançado ontem na comissão parlamentar de Defesa e permite “o aumento do Complemento Especial de Pensão de 3,5% para 7%” da pensão, tendo em conta também os anos de serviço militar prestado. Mais, as viúvas e os viúvos também serão abrangidos por um suplemento especial e complemento. Além disso, haverá isenção de taxas moderadoras e transportes públicos gratuitos destinados aos antigos combatentes e extensível ainda aos seus viúvos e viúvas.

Na versão aprovada ficou ainda previsto que “os antigos combatentes “têm direito de preferência na habitação social disponibilizada pelos organismos da administração central e local do Estado, bem como de entidades que recebam apoios ou subvenções do Estado”.

Entretanto, o Ministério da Defesa já emitiu um comunicado a saudar o consenso. Isto apesar de não ter avançado a proposta do PCP de aumento de 50 euros nas pensões para ex-combatentes ou para as viúvas e viúvos. Esta proposta poderia ter um impacto de 300 milhões de euros em 2021 no Orçamento.

Para o Governo “trata-se de mais um passo para a concretização de um processo histórico, que reconhece a importância dos serviços prestados pelos militares e a enorme dívida de gratidão que o país tem para com eles”. O processo foi iniciado ainda em 2019, e arrastou-se por causa da pandemia da covid-19.