Já foi publicada no Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que aprova a concessão de um empréstimo à TAP, num montante máximo de 1200 milhões de euros.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, a concessão de um empréstimo à Transportes Aéreos Portugueses, S.A. (TAP), no montante máximo de 1,200 milhões de euros, em conformidade com a decisão da Comissão Europeia, de 10 de junho de 2020, bem como as minutas dos respetivos contratos de financiamento e acordo complementar”, lê-se no comunicado.
A mesma nota dá conta que “é hoje consensual a importância do turismo como setor essencial para a atividade económica nacional, responsável por mais de 10 % do PIB nacional, tendo o Grupo TAP assumido um papel fulcral no crescimento do turismo nacional, com ligação direta a nível das contribuições para a sociedade e para a economia”, justifica o texto que justifica a decisão, referindo que foi a “forma de evitar a insolvência de uma empresa crucial para o desenvolvimento do país”.
O diploma foi publicado no mesmo dia em que a TAP informou que "foi alcançado o acordo definitivo de todas as partes envolvidas" na venda do grupo ao Estado Português esta quinta-feira, após aprovação por parte do Conselho de Administração da TAP.
Em comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Grupo TAP informa que tem vindo a ser negociado um empréstimo do Governo ao grupo no valor de 946 milhões de euros, tal como aprovado pela Comissão Europeia. Na nota, o grupo sublinha que o Estado português poderá ainda emprestar ao grupo 254 milhões de euros, não sendo, porém, obrigado a tal.
