Politica

PCP critica condições dos apoios financeiros e impostos cobrados pela União Europeia

“Não nos queiram impor - como já estão a impor - medidas, que voltam outra vez àquela cega regra da necessidade de alterar a legislação laboral. E até com uma novidade, que é a tributação por impostos europeus no nosso país”.

 O secretário-geral do PCP defendeu hoje que as ajudas financeiras da União Europeia, na sequência da pandemia de covid-19, devem ser aplicadas na melhoria da produção nacional e não devem estar condicionadas a alterações da legislação laboral.

 “Sabemos que hoje existem imposições e limitações impostas pela União Europeia. Neste quadro da pandemia falam agora em milhares de milhões que vão ser mandados para cá; não falam das condições que nos vão impor”, disse Jerónimo de Sousa num comício em Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal.

“Não nos queiram impor - como já estão a impor - medidas, que voltam outra vez àquela cega regra da necessidade de alterar a legislação laboral. E até com uma novidade, que é a tributação por impostos europeus no nosso país”, acrescentou o líder comunista.

Convicto de que a União Europeia vai definir “como, para quê e para quem vão” os apoios comunitários, Jerónimo de Sousa afirmou que, se os portugueses tiverem de pagar impostos estabelecidos a nível europeu, isso significará a perda da soberania portuguesa no plano fiscal, que considerou “inaceitável”.

“Nem no plano fiscal nós poderíamos afirmar a nossa soberania, tendo em conta que a União Europeia é que determinaria os impostos em Portugal, a serem, consequentemente, recebidos pela própria União Europeia. É inaceitável esta visão. É preciso, também aqui, defender a nossa soberania, decidirmos nós dos impostos que devem ser pagos aqui”, disse.

No comício realizado em Santiago do Cacém, no âmbito da campanha do PCP “Nem um direito a menos”, Jerónimo de Sousa justificou também o voto do PCP contra o primeiro Orçamento Suplementar do atual Governo do PS.

“A nossa resposta é clara: é que, com o 'lay-off', por exemplo, ao fim do ano, um trabalhador perderá três meses do seu salário. Quando se tenta impor que os despedimentos possam ser sustidos, desde que o Governo pague. É inaceitável pagar para não despedir nos próximos dois, ou nos próximos seis meses, mas despedir na mesma”, disse.

“Quando nós verificamos que, por exemplo, em relação a direitos, como os horários de trabalho têm sido vilipendiados sistematicamente; quando olhamos para outros setores e outras camadas, como os micro, pequenos e médios empresários, milhares que não sabem o que fazer à sua vida, porque não existem medidas de apoio no Orçamento Suplementar suficientes para evitar a sua ruína, então nós consideramos que, a par da luta dos trabalhadores, é fundamental que estes setores de pequenos e médios empresários, de pequenos e médios agricultores, estejam com os trabalhadores, com a sua luta, lutando também pelos seus direitos e pelos seus interesses”, acrescentou.

Jerónimo de Sousa referiu ainda que o PCP sempre lutou “pela defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores” e que não desiste de lutar devido às dificuldades, porque “nunca teve vida fácil”, apesar de ser um partido à beira de completar o primeiro centenário.

O líder do PCP reafirmou também a ideia de que é necessária uma “política alternativa”, de apoio à produção nacional, reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de uma aposta clara no combate à corrupção.

“Agora está aí na atualidade o caso do banqueiro e uma situação do Novo Banco. Naturalmente, há responsabilidades individuais, mas não se procure encontrar um bode expiatório, porque a culpa é do próprio sistema: aconteceu no BPN, no BCP, agora no Novo Banco. Sempre, mas sempre, em que o capital monopolista pode determinar, as consequências são estas que nós estamos a verificar”, disse.

No comício em Santiago do Cacém, Jerónimo de Sousa reafirmou ainda que é necessário “tributar os lucros e os dividendos dos que ganham milhões, em particular dos que os põem ao fresco nas 'offshores' e paraísos fiscais".

"Dinheiro ganho cá, cá deveria ficar. E não ir para o estrangeiro, apenas numa operação financeira”, disse o líder comunista.