Economia

Governo e Anacom não se entendem e implementação do 5G em Portugal pode recuar

Souto de Miranda voltou a criticar Anacom e admite que o Governo pondera avançar para “uma medida de outra força legislativa” com vista a rever todo o processo da atribuição das faixas para o 5G em Portugal.

O secretário de Estado das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, admitiu, esta quarta-feira, no Parlamento, que o Governo não exclui fazer “uma revisão” de todo o processo da implementação em Portugal das redes móveis de quinta geração (5G), devido ao facto de o Executivo e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) continuarem “desarticulados” sobre a forma como o mesmo decorre.

Na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Souto de Miranda não poupou criticas ao regulamento definido pela Anacom para o leilão de atribuição das faixas para o 5G, considerando-o “muito diferente” daquele que foi aprovado pelo Conselho de Ministros. "Isto causou alguma perturbação e interrogação do mercado, e está a causar ainda, porque, para bem deste processo do 5G, tem de haver previsibilidade, segurança, certeza e, neste momento, temos uma situação anómala”, disse.

O governante afirmou que “mantém a expectativa” que “o regulamento da Anacom venha a ser adaptado e a incorporar as orientações que constam no Conselho de Ministros”, mas sempre foi adiantando que se tal não ocorrer o Governo pondera avançar para “uma medida de outra força legislativa”, com vista a obrigar a Anacom a tomar outras opções. A consulta do regulamento encerrou no dia 3 de julho, mas o leilão – agendado para outubro – não deverá avançar nos moldes atuais. “Se o leilão é para avançar nos termos em que o regulamento foi proposto e a consulta? Do ponto de vista do Governo não. Como é evidente, o que se espera de uma entidade reguladora que tem de cumprir a lei do país é que cumpra a resolução do Conselho de Ministros. Até é um pouco estranho, e não quero fazer juízos de valor, que por antecipação de um dia tenha aparecido o regulamento com um quadro completamente diferente” [do definido pelo Governo]”, afirmou Souto Miranda.

O secretário de Estado das Comunicações recordou que este regulamento não agrada nem ao Governo, nem aos operadores, que já colocaram uma ação em tribunal no sentido de impugná-lo.

Licença da Dense Air volta "à baila". Souto de Miranda voltou ainda a defender que a Anacom já devia ter “expropriado a Dense Air da licença de 5G detida pela empresa há dez anos”, o que nunca foi concretizado pela entidade liderada por João Cadete de Matos.

Recorde-se que a Dense Air comprou a uma empresa que tinha recebido espetro em 2010, mas essa licença tinha como condição que a Dense Air começasse a operar no espaço de dois anos, o que não chegou a acontecer. “O tempo foi passando e zero trabalhadores e zero clientes, segundo dados da Anacom. E a Anacom, em vez de ter cumprido a sua responsabilidade e dever, de ter declarado a sua caducidade e revogado a licença da Dense Air, não o fez. Não se pode açambarcar espetro”, afirmou Souto de Miranda.

O secretário de Estado falou mesmo de uma “negociata” que envolveu o japonês SoftBank – atualmente dono da Dense Air –, uma vez que essa aquisição de licença através da compra da empresa que a detinha terá sido feita por um custo “muito inferior” àquele que a Dense Air teria de pagar no leilão de frequências. “É decisão da Anacom, o mercado reagiu, está tudo impugnado nos tribunais. E espero que ela ainda possa ser corrigida”, disse. Por sua vez, a Anacom anunciou no final de 2019 a decisão de reconfigurar o espetro da Dense Air, de forma a permitir que a empresa mantenha as licenças de 5G – uma decisão bastante criticada pelo Governo e operadores.

Notícia autalizada às 13h20.