Politica

Jorge Lacão contra proposta de alteração dos debates quinzenais

Deputado avisa que vai votar contra.

O antigo ministro socialista Jorge Lacão está contra a presença do primeiro-ministro no Parlamento apenas de dois em dois meses. Para o deputado a proposta, apoiada pelo grupo parlamentar do PSD e do PS, colide com a história do seu partido e avisa que votará contra essa mudança.

"Se a questão vier a ficar nos atuais termos, naturalmente não poderei ter outra atitude se não votar contra, porque contamina muito a perceção que os cidadãos têm daquilo que deve ser a normal relação entre os vários órgãos de soberania na sua independência e, igualmente, na sua interdependência. Tenho ainda esperança de que a questão possa ser revista", afirmou Jorge Lacão, em declarações à agência Lusa.

Sobre a questão de haver liberdade ou disciplina de voto da bancada socialista, perante a matéria relativa à revisão do Regimento da Assembleia da República, Jorge Lacão referiuque o PS se "orgulha da liberdade de voto dentro do Grupo Parlamentar".

"Há matérias que exigem disciplina, mas que têm temas bem identificados - temas esses que se relacionam com o Orçamento do Estado e outros de idêntica relevância. Aqui, estamos a falar de uma matéria própria da competência dos deputados, da competência própria da Assembleia da República e que diz respeito ao funcionamento do Parlamento. Por isso, os deputados devem assumir plenamente o entendimento que tiverem sobre o assunto", sublinhou.

"Desejo concorrer - e fá-lo-ei com um espírito inteiramente construtivo - para a coesão do Grupo Parlamentar do PS nesta questão, mas também no sentido de que essa decisão possa ser correta e não uma decisão que inverta a própria história do PS na defesa da instituição parlamentar", revelou.

Questionado sobre a posição do primeiro-ministro quanto a esta matéria, o socialista respondeu:  "Pelo que conheço, através de membros da direção do Grupo Parlamentar do PS, a proposta foi apresentada. Portanto, foi apresentada pelo PS. Não tenho de conhecer quaisquer posições que eventualmente possam ter sido tomadas por parte do primeiro-ministro. Circunscrevo a minha atuação no quadro parlamentar".

Recorde-se que o fim dos debates quinzenais, proposta apoiada pela bancada social-democrata, também não é consensual no próprio PSD. Margarida Balseiro Lopes e Pedro Rodrigues são algumas das vozes mais críticas desta intenção.