A TAP garante cumprir “todos os regulamentos e legislação aplicáveis”. A garantia dada à agência Lusa surge depois de a Comissão Europeia ter solicitado uma investigação à TAP por parte das autoridades portuguesas no que diz respeito à salvaguarda dos direitos dos passageiros, depois de terem chegado a Bruxelas queixas sobre uma alegada imposição de vales aos viajantes em vez dos reembolsos.
“Recebemos uma notificação da Organização Europeia de Consumidores e a TAP foi uma das oito companhias aéreas envolvidas na discussão. Cabe às autoridades portuguesas responsáveis pela defesa dos consumidores investigar e verificar se se registaram práticas concorrenciais desleais”, disse Didier Reynders, comissário europeu da Justiça, em entrevista à Lusa.
O responsável garante ainda que, segundo informação que receberam, a TAP e outras sete companhias, devido ao cancelamento de voos na sequência da pandemia de covid-19, estavam a “impor ‘vouchers’, a prestar informações confusas aos consumidores sobre os seus direitos e que, por vezes, era difícil os passageiros receberem ou pedirem reembolsos em dinheiro”.
Agora é preciso investigar. Didier Reynders diz que “agora está nas mãos das autoridades nacionais verificarem se houve, de facto, práticas comerciais desleais”.
A TAP garante que “os reembolsos em numerário estão disponíveis quando solicitados, como aliás consta na página de internet” e diz ainda que nos restantes casos, a companhia aérea “entregou ‘vouchers’ majorados em 20% com validade alargada aos passageiros, quando pedidos e aceites pelos próprios”.
O caso será agora investigado e o comissário europeu da Justiça alerta: caso pretenda, o consumidor “pode sempre avançar para a justiça, se possível no âmbito de uma ação coletiva”.
Didier Reynders assume ainda que “é possível que estas empresas recebam milhares de pedidos de reembolso e se não pagam em sete dias [como dita a lei] isso é fácil de compreender”. No entanto, “se o processo de pedidos de reembolso foi, intencionalmente, dificultado ou se adiado […] esse é um verdadeiro problema porque se está a pedir ao consumidor que seja credor da empresa e é nesse âmbito que podem existir investigações”, disse à Lusa.
Recorde-se que a Organização Europeia de Consumidores (BEUC, sigla inglesa) acusou, na semana passada, a TAP e mais sete companhias aéreas europeias de violarem os direitos dos passageiros na sequência das viagens canceladas devido à covid-19, pedindo uma “ampla investigação no setor”.
“Na sequência de milhares de queixas de passageiros de companhias aéreas, a BEUC – e 11 das suas organizações membros – denunciaram algumas das principais companhias aéreas [na Europa] às autoridades nacionais para proteção dos consumidores e à Comissão Europeia por violarem os direitos dos passageiros e por utilizarem práticas comerciais desleais”, diz em comunicado a estrutura.
