Em semana de calor estival, Portugal recebeu a notícia de poder receber de Bruxelas quase 58 mil milhões de euros. Entre estas verbas astronómicas, cerca de 15,3 mil milhões de euros de subvenções e 10,8 mil milhões em empréstimos.
Razões para António Costa e os portugueses sorrirem? Sem dúvida. Claro que nem todos, como foram os casos das reações dos partidos a que o Governo se quer encostar para obter os necessários apoios governamentais. Quer Bloco quer PCP acharam que Portugal teria direito a muito mais e não se cansaram de fustigar os países que tendo contas nacionais equilibradas entendem que na Europa não existem apenas direitos, mas também obrigações.
Infelizmente, a fama de contas desequilibradas persegue-nos e a inexistência de reformas estruturais é bastante comentada na Europa. Mas se alguém pensar que qualquer Governo socialista faz reformas estruturais na Economia só tem de se desenganar rapidamente. Há interesses instalados, as atuais lideranças e alianças esquerdistas nunca terão vontade de o fazer porque primeiro está a distribuição de benesses e só muito depois o equilíbrio das contas nacionais.
Centeno conseguiu, aparentemente, nestes anos contradizer um pouco o que acima refiro – mas não tocou em qualquer momento na reforma do Estado nem visou diminuir a dívida pública pela via da sua amortização satisfazendo-se na sua redução pelo crescimento do PIB e cativações. Como se está a ver atualmente, deixou-nos altamente vulneráveis em caso de uma crise na economia internacional e de mão estendida, face à dívida pública estar em 118% do PIB quando a covid se instalou e que, como todos vemos, veio para ficar.
Este acordo europeu permite indiscutivelmente uma resposta integrada aos problemas decorrentes da pandemia e das consequências da recessão. Entre outras vantagens, alivia as taxas de juro que os países altamente endividados iriam sentir, como já se sentiu nas emissões nacionais do IGCP desta semana, com as obrigações a 6 anos com taxas negativas e as de 10 anos próximas de zero.
Então, a partir daqui, temos de ver como iremos gastar este dinheiro. António Costa Silva apontou vários caminhos no seu documento muito bem gizado e que já aqui deixei uns comentários isolados pelo que me dispenso de o continuar a comentar. Mas numa área de infraestruturas, achei muito curioso que Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, tivesse esta semana dito algo que a mim me parece claramente merecer discussão, dados os vários problemas suscitados pelo Montijo: aproveitar o Aeroporto de Beja como segundo aeroporto para Lisboa, com uma ligação ferroviária.
Entre outras múltiplas e muito interessantes declarações reveladoras de uma lucidez invulgar, referiu algo que igualmente deveria merecer a preocupação nacional: a fraca média de execução dos Programas Operacionais Regionais que se cifra em 34%. Há que reorientar, como muito bem disse, as verbas não utilizadas do investimento público municipal para «projetos que têm interação entre as pessoas» – lares, turismo, etc.. Saliento ainda a referência à má experiência na aplicação dos fundos europeus na eficiência energética – dando como exemplo a escassez de veículos elétricos nos municípios. Ouvindo-a, temos a certeza de ter uma ministra que prestigia Portugal.
Ao invés, a democracia levou esta semana ‘tratos de polé’: a ideia do PSD (leia-se, de Rui Rio) e secundada de imediato pelo PS (pudera, a esfregar as mãos…) de mudar os debates quinzenais para bimestrais só teve um mérito: mostrar que na democracia há gente que detesta ser escrutinada. Estas posições inconcebíveis daqueles que representam cerca de 66% dos eleitores têm um risco adicional: a alimentação dos populismos. Pela gravidade do sucedido, aguardo a rebelião das bases laranjas pelo claro desvio doutrinário do PSD e desrespeito pela democracia.
P.S. – O DIAP promete fazer uma investigação pelo desaparecimento de várias (112?) obras da coleção de arte contemporânea do Estado. Eram 170 em 2011. Uma visão benevolente é acreditar que apenas se trata de vários lapsos documentais e de inventário na movimentação das mesmas em 40 anos. Outra que não se pode excluir é de que perante a bagunça que esta situação por si só demonstra, algumas dessas obras tivessem ficado coladas a certas ‘pontas de dedos’ e hoje estejam em casa de certos senhores que se locupletaram à nossa custa. Proponho alvíssaras a quem ajudar a descobrir a verdade!
