Politica

Menos 1452 horas de discussão no Parlamento

O PCP foi o campeão na entrega de iniciativas na AR.

A sessão legislativa chegou ao fim no Parlamento e foram entregues 530 iniciativas, qualquer coisa como uma média de dois projetos (1,9) a cada 24 horas entre 25 de outubro de 2019 e 24 de julho de 2020, ou seja, ao longo de 274 dias corridos (dias úteis, fins de semana, feriados).

Na hora de balanços, o confinamento do país, as restrições sanitárias por causa da covid-19 e os quase dois meses de análise política monotemática (a covid-19) ditaram que se encurtasse as horas de discussão, com menos 1452 horas face ao ano anterior.

O primeiro-ministro participou menos vezes nos tradicionais debates quinzenais. Foram nove contra quinze face a anterior sessão legislativa. A partir de setembro já não há debates quinzenais e o último realizou-se em junho, após a aprovação das novas regras regimentais na Assembleia da República.

Segundo dados oficiais do Parlamento, foram entregues 530 iniciativas, mas só 33 chegaram a ver a luz do dia com aprovação no Parlamento. Na prática, apesar da pandemia da covid-19, a Assembleia da República recebeu mais 213 face a anterior sessão legislativa (de 15 de setembro de 2018 a 19 de julho de 2019), mesmo em tempos de pandemia.

Numa análise aos dados disponíveis, o PCP foi o partido que mais iniciativas entregou (140), seguindo-se o BE (92), o PAN (77), o PEV (64), sendo que tanto o PSD como o CDS entregaram igual número de propostas (28), apesar de o número de deputados por bancada ser bastante diferente.

Se olharmos para os deputados únicos ou parlamentares não-inscritos, os serviços do Parlamento registaram onze iniciativas de André Ventura, líder do Chega, e dez de João Cotrim de Figueiredo, presidente da Iniciativa Liberal. Joacine Katar Moreira entregou duas propostas como deputada não-inscrita e, apenas uma como deputada eleita pelo Livre. A deputada Cristina Rodrigues, que saiu do PAN em junho, ainda entregou um projeto de lei sobre o fim dos apoios públicos às touradas como deputada não -inscrita.

O estado de emergência e as restrições sanitárias, refletiram-se, contudo, tanto no número de horas de reuniões plenárias como de comissões: foram menos 1452 horas de uma sessão para a outra. Entre 15 de setembro de 2018 e 19 de julho de 2019, o Parlamento registou 3153 horas, entre reuniões plenárias, comissões e inquéritos. Agora foram 1 701 horas. A redução (com menos plenários e restrições a reuniões presenciais em comissão) notou-se, assim, no volume de sessões plenárias, agendamento de audições e reuniões de comissões parlamentares permanentes, eventuais ou de inquérito: foram realizadas 108 reuniões em Plenário e 1098 reuniões em comissões na anterior sessão legislativa, da Legislatura que cessou a 19 de julho de 2019. Já na sessão legislativa que encerrou no dia 24, os números falam por si: 77 reuniões em plenário e 696 em comissão.

Os partidos fizeram 3855 perguntas ao Governo e à administração pública. Na versão inicial do balanço parlamentar  só 1927 foram respondidas até ao dia 24 de julho de 2020, ou seja metade. Entretanto, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, emitiu uma nota oficial onde garante que o Governo respondeu a “2495 perguntas formuladas pelos Deputados e não a 1927”, como constava do balanço provisório da atividade parlamentar. O documento já foi corrigido e a taxa de resposta do Executivo passou de metade para 65%. O Governo promete tentar responder às 1329 perguntas em falta. De realçar, que existe uma obrigação de resposta no prazo de 30 dias.

Nesta lista, o Bloco de Esquerda foi o partido que mais perguntas fez: 1777 e obteve 789 respostas do Executivo ou da administração pública.

O Parlamento recebeu 373 sugestões de cidadãos, três vezes mais do que anterior sessão legislativa e publicou 232 contra 80 do ano anterior.

[Notícia atualizada às 21h07 com correção da taxa da resposta do Governo às perguntas dos deputados]