As alterações às comissões bancárias no MB Way, na rescisão e renegociação de crédito e, em novos contratos, o fim do processamento de prestação entram em vigor em 1 de janeiro. A redação final dos textos de vários partidos (BE, PAN, PSD e PS) foi feita na reunião de ontem da comissão parlamentar, depois de terem sido aprovadas em plenário na semana passada.
No MB Way foi aprovado o fim das comissões bancárias “para determinadas operações de baixo valor”, com um “limite de operação de 30 euros, um limite mensal de 150 euros, e até 25 transferências por mês”, que passam a ser gratuitas. Acima dessas transferências, é aplicada uma taxa igual ao do regulamento de transferências da Comissão Europeia, na percentagem de 0,2% para cartões de débito e 0,3% para os cartões de crédito, segundo o deputado.
Relativamente às comissões bancárias, é também gizado o fim das mesmas “nos distratos [extinção ou rescisão de contrato] e nas renegociações do crédito”. Nos novos contratos, o fim das comissões de processamento de prestação foi outra das medidas aprovadas pelos deputados.
