Sociedade

Corrupção. Plano chega ao privado

A ministra da Justiça recebeu propostas do grupo de trabalho, mas a aprovação é só em setembro. Setor privado poderá vir a ter planos obrigatórios de prevenção contra a corrupção, sendo alvo de coimas.

É só na primeira semana de setembro que a Estratégia Nacional Contra a Corrupção vai ser analisada, mas a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, já recebeu as conclusões do relatório do grupo de trabalho. As propostas passam fundamentalmente por equiparar o setor público e privado para a existência de um plano de prevenção contra a corrupção, com coimas para as privadas caso não adotem esta medida, ficando também excluídas de forma automática de apoios públicos – isto para as grandes empresas privadas, já que para as públicas poderá haver apenas sanções disciplinares.

Além disso, os especialistas defendem que o regime de proteção dos whistlebowers – ou denunciantes – devem ter expressão legal no sistema jurídico português. Deve, por isso, ser valorizada a proteção legal para aqueles que denunciem quem está por detrás de organizações criminosas ou até mesmo quem descubra que estão a ser praticados crimes de corrupção na empresa onde trabalha, querendo colaborar com a Justiça. Nesta medida, o caso do pirata informático Rui Pinto não pode ser incluído – vai ser julgado por 90 crimes, entre os quais tentativa de extorsão, acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência e sabotagem informática. Neste caso, o hacker, responsável pelo Football Leaks,  conseguiu chegar a atos criminosos através de outros atos ilícitos.

Uma das medidas que pode deixar de ser válida no plano de prevenção contra a corrupção é a responsabilidade penal das pessoas coletivas, se ficar devidamente demonstrado que os órgão sociais de uma determinada empresa evitaram a prática do crime em questão.

Além disso, é também  proposta pelo grupo de trabalho a criação de tribunais específicos para os crimes de corrupção e ainda a alteração do Código Penal para a separação ou divisão de megaprocessos em processos mais curtos. De acordo com os especialistas, houve uma perda anual para o Estado de 18,2 mil milhões de euros de vido aos crimes de corrupção ou lavagem de dinheiro.

Apesar de todas estas propostas, o pacote anti-corrupção ainda se encontra em fase de consulta pública, antes de ser anunciado publicamente. Este grupo de trabalho para a Estratégia Nacional Contra a Corrupção, recorde-se, é comandado por Francisca Van Dunem, do qual fazem parte representantes do Ministério Público, do Conselho de Prevenção da Corrupção, do Conselho Superior da Magistratura e ainda da Polícia Judiciária.

Devido à pandemia, que tem continuado a fazer parte doa dia a dia dos portugueses, os trabalhos acabaram por ficar atrasados, mas as propostas finalmente avançaram.