A Comissão Europeia aprovou, esta terça-feira, a criação do novo Banco Português de Fomento (BPF), no âmbito dos auxílios de Estado.
Segundo um comunicado emitido por Bruxelas, a criação foi aprovada “abrigo das regras da UE para as ajudas de Estado, os planos de Portugal para a criação de um novo banco nacional de desenvolvimento (…) para a promoção do crescimento da economia portuguesa".
Bruxelas considerou que a criação do Banco de Fomento "é uma solução adequada e proporcional para fornecer financiamento adicional a empresas e projetos que de outra forma permaneceriam subfinanciados devido a falhas do mercado".
O BPF resulta da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), do Sistema Português de Garantia Mútua (SPGM) e da PME Investimento, será propriedade do Estado Português com um capital social de 255 milhões de euros e as suas atividades visarão falhas no mercado de empréstimos e de capitais.
Ainda segundo o comunicado, irá concentrar-se na melhoria do acesso ao financiamento para projetos de investigação e inovação, infraestruturas sustentáveis, investimento social e competências, bem como projetos que aumentem a competitividade das empresas portuguesas e incentivem os investimentos do setor público.
O Conselho de Ministros aprovou em 18 de junho, na generalidade, o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento, que estava previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pelo Governo, no âmbito do combate à crise económica causada pela pandemia de Covid-19.
