A preocupação dos empresários do setor no que diz respeito à nova medida que proíbe a utilização de plásticos de uso único nos estabelecimentos de restauração e que está previsto que entre em vigor a 3 de setembro, aumenta, até porque o uso deste tipo de materiais cresceu nesta altura de pandemia, principalmente no que diz respeito ao take-away.
Nesse sentido, a Associação Nacional de Restaurantes, a Pro.var pede apoio ao Governo para o setor se consiga adaptar a esta nova medida, pedindo ainda que seja alargado o período até ao limite prevista na diretiva comunitária que entrará em vigor em julho do próximo ano.
“O atual contexto não permite que o setor faça a necessária adaptação, pois a alteração dos materiais está a ter custos que são cinco a seis vezes mais altos que os materiais até então utilizados”, alerta a associação num comunicado assinado pelo presidente, Daniel Serra.
Face a estes custos e às dificuldades que os empresários da restauração poderão vir a enfrentar numa altura em que os gastos já são muitos, esta representante do setor faz um pedido ao Governo: “Pedimos ao Governo que seja sensível a esta matéria pois já temos indicação que muitos empresários não irão cumprir por não terem condições financeiras para adotar as necessárias mudanças e estamos em crer que mesmo na data limite da transposição comunitária, que está prevista para julho de 2021, o setor não tenha ainda condições para fazer essa mudança”, avança a nota.
Além disso, a Pro.var sugere também ao Governo que seja criado um programa de apoio ao exemplo do Adaptar, que foi criado para adaptar os espaços de restauração às novas regras no contexto de pandemia e que em simultâneo permita que essa adaptação seja feita até julho de 2021.
É que, diz a Pro.var, “o setor não pode fazer omeletes sem ovos. Para sermos os pioneiros na implementação das diretivas comunitárias, o setor deve ter as melhores condições para as cumprir”, explica Daniel Serra, acrescentando que “a associação lamenta que o Governo seja célere a implementar diretivas europeias que oneram empresários da restauração e não tenha a mesma preocupação em acompanhar países como o Reino Unido, Alemanha, Bélgica e Bulgária nas medidas de estímulo à economia, como é o caso da redução do IVA na restauração e a atribuição de vouchers com oferta de parte do valor da refeição”.
Uma reivindicação antiga e que a Pro.var volta a reforçar é a redução do IVA de 13% para os 6%, na componente relacionada com as comidas “e que assume agora uma importância capital, pois a redução do IVA apenas na componente de transformação da comida, permite que seja dado um estímulo à economia e ao emprego”.
Recorde-se que esta lei que proíbe o uso de pratos e talheres plásticos entra em vigor a partir de 3 de setembro, uma vez que o Governo decidiu antecipar-se à diretiva comunitária que só entrará em vigor em julho de 2021.
